A Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) será contratada pela Prefeitura de Campinas para prestar apoio técnico para a revisão da modelagem econômico-financeira da nova licitação de concessão do transporte público de Campinas. A autorização de despesa de R$ 1,2 milhão para a contratação foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta segunda-feira, 5. A verba é da Secretaria de Transportes (Setransp).
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Segundo a prefeitura, nos próximos dias também deverá ocorrer a publicação da autorização de despesa para a contratação da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), que participará com apoio técnico para o desenvolvimento de modelagem técnica e financeira para efetivação da implantação, operação e manutenção dos sistemas tecnológicos da rede de transporte público do município. O valor será em torno de R$ 797,7 mil. A verba também é da Setransp.
Grupo de Trabalho
Em junho um Grupo de Trabalho Intersecretarial foi nomeado pelo executivo para conduzir a nova licitação do transporte coletivo. O grupo é formado por técnicos da Emdec, da Setransp, e das secretarias de Finanças, Justiça e Administração, e o grupo passará também a contar com o apoio da FIPE e da ANTP.
Mudanças no edital
Algumas mudanças previstas na elaboração do novo edital são a atualização dos índices e valores; a possibilidade de frota pública, com a inclusão de veículos elétricos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal; e a reestruturação do sistema PAI-Serviço.
Próximas etapas
Este grupo fará a revisão de todo o edital, contratos e anexos técnicos. Após a conclusão dos trabalhos, ocorrerão as audiências públicas para a coleta de sugestões e contribuições da sociedade. O edital também será apresentado para o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana. Após esses processos o novo edital será publicado.
Será?
A expectativa da Prefeitura é que a publicação do novo edital de licitação da concessão do transporte coletivo ocorra ainda neste ano.
Histórico
A primeira publicação do edital para a licitação de concessão do sistema de transporte coletivo convencional ocorreu em dezembro de 2022, após uma série de etapas de participação popular, que incluiu a disponibilização da minuta de edital para consulta pública por um período de 90 dias (entre agosto e novembro de 2022), atendendo recomendação do Ministério Púbico, e a realização de 11 audiências e uma sessão pública, com a participação da sociedade.
Em maio de 2023 o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) suspendeu o processo licitatório após 50 questionamentos de empresas interessadas no certame, e o TCE/SP determinou a alteração de 14 pontos do edital anterior por conflitos técnicos. As alterações no edital foram feitas por uma comissão formada por membros da Emdec e das secretarias de Transportes, Administração e Justiça, com o apoio da FIPE.
Em 14 de julho de 2023, o novo edital e anexos foram publicados no Diário Oficial do Município. O texto recebeu questionamentos na Justiça e Tribunal de Contas, que não foram acatados, e a licitação não foi suspensa.
Licitação deserta
A sessão de abertura dos envelopes com propostas ocorreu em 20 de setembro, mas foi declarada deserta, porque nenhuma empresa apresentou oferta. Com isso, a prefeitura decidiu abrir uma nova consulta pública para receber sugestões que pudessem contribuir com o processo. Foram 131 manifestações recebidas.
