O Ministério Público, através do Geduca (Grupo Especial de Atuação de Educação), e a Defensoria Pública, por meio do Núcleo Especializado da Infância e Juventude, se manifestaram contrários e pediram a anulação do projeto de implementação de escolas cívico-militares do Governo estadual. Uma escola de Araçatuba e uma em Birigui demonstraram interesse.

A ação civil pública foi proposta na última sexta-feira, 19, onde os órgãos declaram que o programa é ilegal. “O ato normativo invade competência legislativa e afronta princípios e regras da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, além dos Planos Nacional e Estadual de Educação”.

Além disso, Ministério Público e Defensoria dizem que não querem só anular a resolução, mas também qualquer ato que tenha surgido a partir dela, como as manifestações das escolas a favor de colocar o programa em prática.

O projeto do governo

Na quinta-feira, 18, A Seduc-SP (Secretaria da Educação do Estado de São Paulo), publicou um edital convocando as comunidades escolares para participarem de uma consulta pública sobre a implantação do modelo de escolas cívico-militares a partir de 2025 na rede pública estadual.

Em Araçatuba e Birigui, duas escolas manifestaram interesse. Na primeira, a escola "Vaniole Dionysio Marques Pavan", do Jardim Planalto, e na segunda, a escola “Professora Esmeralda Milano Maroni", do bairro Jandaia. Ao todo, 302 escolas de todo o estado haviam demonstrado interesse.

A expectativa da secretaria é iniciar o projeto em 2025 com 45 unidades educacionais da rede. Se houver mais manifestações de interesse, como ocorreu, serão adotados critérios de desempate. As selecionadas serão anunciadas até o final de agosto.