TRÂNSITO

SPVAT obrigatório será pago em 2025

A nova versão do seguro obrigatório traz entre as novidades o pagamento das despesas médicas às vítimas de acidentes em vias públicas.

Por Fabíola Sinimbú | 17/05/2024 | Tempo de leitura: 1 min
da Agência Brasil

Reprodução/Rovena Rosa/Age?ncia Brasil

A taxa que viabilizará o serviço começará a ser cobrada em 2025.
A taxa que viabilizará o serviço começará a ser cobrada em 2025.

O pagamento de indenização por invalidez ou morte a pedestres e motoristas voltará a ser feito no país com a criação do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). A taxa que viabilizará o serviço começará a ser cobrada em 2025 dos proprietários de veículos automotores.

Leia também: Comissão do Senado aprova projeto que retoma seguro DPVAT

Diferente do antigo Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT), extinto em 2020, a nova versão do seguro obrigatório traz entre as novidades o pagamento das despesas médicas às vítimas de acidentes em vias públicas. Serão garantidos os custos de atendimentos médicos, fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, que não sejam disponibilizados pelo Sistema Únicos de Saúde (SUS).

Assim como no antigo serviço, haverá indenização em caso de morte ou invalidez e também serão cobertas as despesas dos serviços funerários, ou de reabilitação em caso de invalidez parcial. Companheiros e herdeiros das vítimas receberão os valores em acidentes com vítimas fatais.

As indenizações serão pagas pela Caixa Econômica Federal em um prazo de até 30 dias após o acidente, conforme tabela estabelecida pelo Conselho Nacional de Seguros Privados. O banco público também será responsável pela gestão do fundo em que serão depositados os valores das taxas pagas por proprietários de veículos automotores.

As regras foram estabelecidas pela Lei Complementar 207/2024 publicada nesta sexta-feira (17) no Diário Oficial da União após a sanção parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Foram vetados dois artigos aprovados pelo Congresso Nacional que tratavam da aplicação de multa por atraso no pagamento da taxa. Na justificativa do veto, o ônus foi considerado excessivo para um serviço considerado de caráter social.

2 COMENTÁRIOS

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  • Luciano chiderolli carrijo
    17/05/2024
    Eu sofri acidente esse ano e desde 1998 eu pago isso...tô afastado até agosto e quero receber isso pois tive muitas despesas com fisioterapia e remédios e se não receber vou entrar na justiça
  • Tati
    17/05/2024
    Os motociclistas são os que mais consomem o SPVAT e só eles deviam pagar, pois os automóveis de modo geral, geralmente tem seguro contra roubo e ele pode cobrir despesas contra terceiros.