BLINDAGEM

Câmara de São José barra dois pedidos de informação sobre terceirização de UPAs e UBSs

Com a rejeição dos requerimentos, Prefeitura de São José dos Campos não é obrigada a fornecer os dados para o Legislativo

Por Sessão Extra | 24/04/2024 | Tempo de leitura: 2 min
São José dos Campos

Cleverson Nunes/CMSJC

Plenário da Câmara de São José dos Campos
Plenário da Câmara de São José dos Campos

Requerimentos
Com votação decisiva da base aliada ao governo Anderson Farias (PSD), a Câmara de São José dos Campos rejeitou nessa semana dois requerimentos da oposição que solicitavam informações da Prefeitura sobre os processos licitatórios para contratar novas OSs (Organizações Sociais) que substituirão o INCS (Instituto Nacional de Ciências da Saúde) na gestão de seis unidades de saúde do município. Ambos receberam votos favoráveis de apenas oito dos 21 vereadores.

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Chamamentos
Nos requerimentos, a vereadora Dulce Rita (União) cobrava informações sobre os chamamentos públicos relacionados às UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) Putim e Alto da Ponte, e às UBSs (Unidades Básicas de Saúde) Alto da Ponte, Altos de Santana, Jardim Telespark e Santana. Os chamamentos foram suspensos pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado).

Blindagem
A rejeição de requerimentos é uma forma de blindar o governo Anderson, já que esse tipo de documento deve ser respondido obrigatoriamente em 15 dias quando aprovado em plenário. Com a rejeição, a Prefeitura não é obrigada a responder à Câmara.

Balanço
No ano passado, a base aliada ao governo Anderson na Câmara barrou 182 requerimentos que cobravam informações da Prefeitura.

Operação
Operação deflagrada em novembro de 2023 mostrou que a Polícia Federal investiga supostas irregularidades na atuação do INCS em Sorocaba (SP). Na cidade, o instituto administra uma UPA.

Suspeitas
Segundo a investigação da PF, em vez de contratar diretamente farmacêuticos e auxiliares de farmácia para atuar nessa UPA, o INCS subcontratou os serviços por meio de uma empresa de logística, que tem sede em São José e seria de 'laranjas'.

Repasses
Ainda de acordo com as investigações, em 2021 e 2022 a empresa de logística recebeu R$ 5,6 milhões do INCS, sendo R$ 300 mil do convênio de Sorocaba e R$ 5,3 milhões de contratos firmados em outras cinco cidades paulistas - incluindo São José dos Campos e Taubaté.

São José
Em São José, o INCS atuava nas UPAs do Putim, Campo dos Alemães e Alto da Ponte, e nas UBSs Santana, Altos de Santana, Alto da Ponte e Jardim Telespark. Em dezembro, a Prefeitura afirmou que os contratos seriam rescindidos, a pedido da entidade.

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