A Justiça condenou o empresário e mais seis pessoas pelos crimes de ocultação de bens e organização criminosa, por envolvimento em esquema de sonegação de impostos no mercado de medicamentos. A decisão foi da 2ª Vara Criminal de São José dos Campos, em abril de 2023.

Conde Neto foi condenado a quatro anos e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado. A pena privativa de liberdade depois foi substituída por prestação de serviços à comunidade, em razão do acordo de delação premiada feito pelo empresário com o Ministério Público.

ESQUEMA

Segundo a Justiça, a investigação e a denúncia demonstraram que o empresário e os demais condenados criaram esquema criminoso estruturado através da criação de empresas de fachada ou titularizadas por “laranjas”, ou ainda de terceiros, para realizar a prática de lavagem de dinheiro e crimes contra a ordem tributária (sonegação fiscal).

A denúncia dizia que o esquema desvirtuava o processo normal de comercialização de remédios, que são fabricados na indústria, vão para uma distribuidora e depois para uma farmácia, pagando ICMS de 18% em São Paulo.

No caso denunciado pelo MP, o esquema percorria mais de 2 mil quilômetros para escapar da cobrança. O produto seguia para Goiás para conseguir um ICMS mais baixo e depois retornava para São Paulo, para uma distribuidora criada em nome de laranja, onde parte do imposto era sonegada. O remédio então seguia para farmácias.

DELAÇÃO

Conde Neto fez um acordo de colaboração premiada com o Ministério Público e reconheceu o esquema, além de permitir aos cofres públicos paulistas recuperar mais de R$ 1 bilhão em impostos. Mesmo assim, o empresário foi condenado, motivando a apelação da defesa que pediu o perdão judicial.

“Inconformada, a defesa de Manoel Conde Neto, em suas razões de apelação, pleiteia o perdão judicial alegando ter o apelante cumprido todos os termos do acordo de colaboração premiada, beneficiando financeiramente o Estado de São Paulo na recuperação fiscal de valor superior a 1 bilhão de reais, regularizando todos os impostos estaduais das empresas ligadas ao Grupo Conde, tendo inclusive o Ministério Público reconhecido a efetividade da colaboração do apelante”, diz trecho da decisão do TJ, assinada pelo desembargador Paulo Rossi.

O magistrado também reduziu as penas dos outros seis condenados de oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, para sete anos e seis meses, em regime semiaberto.

“Estamos nos sentindo honrados com esta decisão judicial, porque nosso compromisso com colaboradores, clientes, parceiros e fornecedores sempre foi de muito respeito e integridade”, disse Manoel Conde Neto, por meio de nota.