LEGISLATIVO

Manobra impede projeto de cota para concursos de ser votado pela Câmara de Taubaté

Proposta visa reservar 20% das vagas de concursos públicos do município para negros, indígenas e pessoas com deficiência; emenda apresentada durante discussão impediu votação

Por Julio Codazzi | 23/04/2024 | Tempo de leitura: 2 min
Taubaté

Lincoln Santiago/CMT

Plenário da Câmara de Taubaté
Plenário da Câmara de Taubaté

A apresentação de uma emenda durante a discussão do projeto impediu a Câmara de Taubaté de votar nessa terça-feira (23) a proposta que visa reservar 20% das vagas de concursos públicos do município para negros, indígenas e pessoas com deficiência.

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A emenda foi protocolada às 21h25 pelo presidente da Câmara, vereador Alberto Barreto (PRD), no momento em que os parlamentares discutiam o texto - trata-se de uma manobra comumente utilizada no Legislativo quando se busca o adiamento de uma votação, já que a Comissão de Justiça e Redação costuma exigir prazo regimental para dar parecer à emenda.

A tendência é de que o projeto esteja pronto para ser votado na próxima terça-feira (30).

TRAMITAÇÃO.
O projeto foi apresentado em agosto pelo vereador Douglas Carbonne (Solidariedade) e estava apto a ser votado desde março desse ano, quando a análise nas comissões permanentes foi concluída.

Na sessão de 26 de março, o texto foi incluído na pauta a pedido de Carbonne, mas a votação foi adiada após pedido de vista da vereadora Vivi da Rádio (Republicanos).

Nessa terça-feira, o projeto não estava na pauta, mas foi incluído na ordem do dia a pedido de Carbonne. Inicialmente, o vereador Boanerge dos Santos (União) chegou a solicitar o adiamento por 25 sessões, mas o pedido foi rejeitado pelo plenário - foram oito votos a favor do adiamento e outros oito contra.

DISCUSSÃO.
Antes da emenda ser protocolada e provocar o adiamento da votação, quatro vereadores usaram a tribuna para defender a aprovação do projeto. "Dificultar que as demandas do povo negro, do povo pardo, do povo indígena, avancem nessa Casa, não tem outro nome: é racismo. Porque racismo não é só ofensa, não é só agressão. Racismo é dificultar que a nossa sociedade se equipare", disse Talita Cadeirante (PSB).

"Cota não é para ser uma política eterna. É para ser uma política afirmativa e paliativa, até que todos estejam na mesma condição de competição, porque hoje não estão", completou Talita.

"Essas políticas afirmativas são extremamente importantes", disse Douglas Carbonne. "O Brasil tem que fazer essa reparação", afirmou Jessé Silva (Podemos). O outro vereador a defender o projeto foi Coletor Tigrão (Cidadania).

Outros três vereadores usaram a tribuna para criticar o projeto. "Eu só conheço uma raça, a raça humana. Quem divide as pessoas em raça são os racistas", disse Alberto Barreto. "Tenho culpa de ter nascido branco e de olho azul? Só por isso não tenho direito a cota?", acrescentou o presidente da Câmara.

"Deveríamos estar discutindo a cota social, e não a cota racial", afirmou Dentinho (PP). "Existem negros ricos, existem negros inteligentes, que fazem faculdade. E [os defensores do projeto] vêm falar que estão pensando na periferia?", completou.

"A gente não pode vitimizar", afirmou Boanerge dos Santos.

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