O QUE É NECESSÁRIO?

Com a digitalização de diversos serviços, inclusive do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), os processos costumam ter, em maior parte, etapas pelo site do órgão ou aplicativo Meu INSS. Tanto para o pedido de aposentadoria por tempo de contribuição quanto por idade, faz-se necessário entrar no site ou aplicativo Meu INSS; clique no botão “Novo Pedido” e digite "aposentadoria por tempo". Entre as opções que aparecerão, deve-se clicar no nome do serviço ou benefício pretendido. No caso, aposentadoria. E, após isso, prosseguir.

Para a requisição, é necessário o número do CPF. Depois de registrar o pedido, transcorre-se o tempo de processamento e o andamento pode ser acompanhado pelo site ou aplicativo. Para que a aposentadoria seja de fato processada, são exigidos petição fundamentada, cálculos, documentos pessoais e comprovação de vínculos. Esse processo demora mais algumas semanas.

MEI APOSENTA?

Sim, mas o valor da aposentadoria será limitado. Em Jundiaí, há 43.804 microempreendedores individuais (MEI), que precisam pagar o INSS mensalmente para se aposentar. No entanto, o valor do benefício do MEI é fixado por lei em um salário mínimo, independentemente de quanto seja o rendimento mensal dos microempreendedores individuais.

Com as contribuições mensais em dia e cumprindo a carência necessária para cada benefício, o microempreendedor individual terá direito à aposentadoria programada; auxílio por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez); auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e salário-maternidade. Para os dependentes, são garantidos o auxílio-reclusão e pensão por morte.

Ao completar a idade mínima, atualmente 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, e cumprir o tempo mínimo de contribuição exigido - sendo 180 meses (15 anos) para mulheres e 240 meses (20 anos) para homens, o MEI terá direito a esse benefício.

QUANTO TEMPO DEMORA?

A fila do INSS é relativa, pois, além da quantidade de pedidos, leva-se em conta os recursos humanos disponíveis no órgão para o processamento desses pedidos. Durante a pandemia, a fila chegava a durar meses. Em 2023, porém, já houve uma normalização deste tempo.

A aposentadoria por idade, para homens, é a partr de 65 anos, com ao menos 20 anos de contribuição, e para mulheres é 62 anos, com pelo menos 15 anos de contribuição. Já por tempo trabalhado, homens devem ter ao menos 35 anos de contribuição e mulheres devem ter 30 anos. De acordo com o INSS, para ambos os casos, o pedido leva em média 45 dias para ser processado. Depois desse processo, o tempo volta a ser relativo, porque alguns documentos são pedidos e analisados.

QUAL É O VALOR A RECEBER?

Muitas pessoas, ao se aposentarem, recebem apenas um salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.412. Este é o caso, por exemplo, de pessoas que se aposentam por idade. Mas há quem receba mais, principalmente quem se aposenta por tempo de contibuição. Em Jundiaí, dados de 2022 do INSS mostram que o salário médio dos aposentados no município era R$ 2.270.

Ainda de acordo com os dados do INSS, o valor médio da aposentadoria por idade no município era R$ 1.458. Já a média por tempo de contribuição era de R$ 2.752. Há casos em que a idade mínima já foi atingida, mas o tempo de serviço ainda não. A depender do tempo mínimo restante, o trabalhador pode conseguir um benefício maior se esperar o tempo mínimo de contribuição ao invés de se aposentar por idade.