O programa Nota Fiscal Paulista, do governo de São Paulo, libera a partir desta segunda-feira (18) R$ 37,9 milhões em créditos. O valor é referente a compras feitas em maio deste ano nas quais os contribuintes pediram o CPF ou o CNPJ na nota ou doações a entidades assistenciais.

Do total liberado, R$ 20 milhões são para entidades beneficentes. Os recursos, neste caso, poderão ser usados para reformas, investimentos e melhorias de infraestrutura. Para as pessoas físicas, o total disponível é de R$ 17,3 milhões.

Os condomínios que participam do programa têm R$ 20,6 mil liberados, enquanto os contribuintes do Simples Nacional somaram R$ 495,9 mil. Ao todo, mais de 14 milhões de participantes cadastrados terão direito aos créditos do programa.

A transferência dos valores é feita no site da Nota Fiscal Paulista ou pelo aplicativo para celular ou tablet. É preciso informar o CPF e a senha. Caso não tenha senha, o contribuinte precisa fazer o cadastro. O dinheiro será enviado para a conta-corrente ou conta-poupança em até 20 dias. É permito sacar créditos a partir de R$ 0,99.

Veja o passo a passo para transferir os créditos da Nota Paulista
? Acesse o site portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp
? Informe o CPF e a senha, clique em "Não sou um robô" e vão em "Acessar"
? Na próxima página, do lado esquerdo, acima, aparecerá o seu saldo. Vá em "Sacar"
? Escolha se o crédito vai ser em conta-corrente ou conta-poupança
? Confira a conta cadastrada ou cadastre uma; a conta bancária deve ser em seu nome
? Depois, escolha o valor que quer transferir, informe-o em "Valor" e vá em "Confirmar"
? Aparecerá uma mensagem informando que o valor será creditado na conta informada em até 20 dias; clique em "Efetuar transferência"
? O sistema fornecerá um número de controle, anote-o e clique em "OK".

Os créditos do programa ficam disponível para retirada por até um ano após a liberação. Neste caso, os cidadãos terão até maio de 2024 para sacar. No entanto, valores liberados em maio de 2022 estão perdendo a validade e é preciso correr para fazer a transferência.

Antes, o prazo de saque dos valores era de até cinco anos. A alteração ocorreu por meio do artigo 62 da lei nº 17.293/2020. Desde que passou por mudanças, consumidores têm reclamado da redução no valor recebido na Nota Paulista.

O programa Nota Fiscal Paulista foi criado em outubro de 2007 como uma forma de estimular a arrecadação de impostos contra a sonegação. O sistema distribui até 30% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ.

A devolução dos créditos é mensal. O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa.

No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa cerca de R$ 18,2 bilhões, sendo R$ 16,2 bilhões em créditos e mais de R$ 2 bilhões em prêmios. Já foram realizados 178 sorteios no programa. Neste ano, mais de R$ 339 milhões em créditos foram entregues aos participantes.

Como se cadastrar no programa
1. Acesse o site da Nota Fiscal Paulista
2. Clique em "Cadastro Pessoa Física"
3. Preencha as informações solicitadas
4. Clique em "Não sou um robô" e em "Avançar"
5. O cadastro é com o CPF e a senha criada pelo contribuinte.