A demora e a incerteza de quem depende dos ônibus entre Jundiaí e as cidades vizinhas chegaram ao Ministério Público. O presidente da Câmara de Jundiaí, Edicarlos Vieira (União Brasil), relata: “Em 9 de outubro, protocolei uma representação na Promotoria de Justiça de Jundiaí pedindo a abertura de inquérito civil”. Segundo ele, o documento foi encaminhado pela Promotoria de Jundiaí à esfera estadual do MPSP em 13 de novembro. “Ainda não há previsão de abertura de procedimento”, diz Edicarlos.
A iniciativa antecede a Moção nº 295/2026, apresentada por Edicarlos e aprovada pela Câmara em 10 de novembro. O texto faz um apelo ao Ministério Público para que investigue possíveis irregularidades e adote as medidas cabíveis. A moção cita atrasos, viagens suprimidas, superlotação, frota insuficiente e preocupação com a segurança dos passageiros.
Reclamações e registros
“Recebemos centenas de reclamações. Quase todos os dias chegam relatos ao gabinete, e encaminhamos cada um deles”, afirma Edicarlos. Os relatos envolvem linhas de Itupeva, Campo Limpo Paulista, Várzea Paulista, Cabreúva, Louveira e Jarinu. Horários não cumpridos, longos intervalos entre ônibus, lotação e veículos em mau estado estão entre as queixas mais frequentes. O vereador não apresentou à reportagem uma contagem por linha ou cidade. Os dados pedidos à Artesp também poderão apontar em quais linhas as falhas se repetem.
Segundo ele, parte das denúncias veio acompanhada de fotos, vídeos e informações sobre dia e horário. O gabinete também realizou visitas aos ônibus. Em uma delas, em 5 de outubro, registrou na linha Itupeva–Jundiaí um veículo fabricado em 2013, portanto com 13 anos de uso. A idade do ônibus, isoladamente, não comprova irregularidade, mas integra o pedido de exame das condições da frota.
A representação, de acordo com Edicarlos, tem 14 páginas e 33 anexos. Reúne depoimentos de usuários, imagens, documentos da Câmara, tabela de tarifas e notícias sobre viagens não realizadas, esperas de até duas horas, quebras, incêndio em ônibus e acidente com um passageiro idoso. Os episódios foram citados pelo gabinete como parte do material enviado ao MP; não há, até agora, conclusão do órgão sobre a responsabilidade das operadoras.
O vereador também menciona 126 reclamações contra a Rápido Luxo Campinas no site Reclame Aqui entre abril e setembro deste ano, com índice de solução de 10,3%. Esses números foram fornecidos pelo gabinete e não substituem os registros oficiais de fiscalização.
Cobrança por dados
A representação foi registrada, segundo Edicarlos, como PR-GA nº 99/2026. Ele afirma que o pedido é dirigido ao Estado, à Artesp e à Rápido Luxo Campinas. Ao Ministério Público, solicita que cobre da agência reguladora a relação completa da frota, os índices de cumprimento de viagens, as multas aplicadas e um cronograma para a licitação do serviço.
Para o presidente da Câmara, a ausência de uma concessão específica para a região dificulta a cobrança de metas de qualidade. “O centro do problema é que o serviço funciona há décadas por permissão precária, sem licitação e sem contrato com metas de qualidade”, afirma. Ele diz que a Região Metropolitana de Jundiaí é a única da Macrometrópole Paulista nesta condição. A situação jurídica do serviço e a existência de um cronograma de licitação dependem de esclarecimento do Estado.
O Jornal de Jundiaí procurou a Artesp para obter os indicadores de pontualidade, a quantidade de viagens previstas e realizadas e as penalidades aplicadas às operadoras. Até o fechamento deste texto, a agência não havia respondido.
Sem os dados oficiais da Artesp, não é possível medir quantas viagens deixaram de ocorrer nem comparar o desempenho das linhas. Para quem usa o transporte todos os dias, a resposta mais importante ainda é quando os horários serão cumpridos e quais mudanças poderão reduzir a espera.