O Programa Municipal Antirracista de Jundiaí, criado por projeto da vereadora Mariana Janeiro (PT), virou lei em março de 2026. Oito meses depois, a pergunta é como suas diretrizes começam a chegar à população. Mariana aponta iniciativas da Prefeitura e diz que ainda há medidas a implementar. Para Edna Oliveira, presidente do Clube 28 de Setembro, a conquista é importante, mas a aproximação do poder público com as instituições negras precisa avançar.
A Lei nº 10.458 foi aprovada pela Câmara em fevereiro, após uma audiência pública realizada em novembro de 2025. O texto foi promulgado pela Presidência do Legislativo em 3 de março, após o prefeito não se manifestar no prazo legal. Entre suas diretrizes estão a formação de servidores, campanhas permanentes, ações afirmativas e canais para denúncia e apuração de atos racistas.
Da aprovação à prática
Mariana afirma que a lei nasceu de uma demanda histórica dos movimentos negros e foi construída com a participação da sociedade civil. Segundo a vereadora, ela oferece uma base para cobrar políticas públicas, igualdade de tratamento nos serviços municipais e apuração de denúncias de discriminação, inclusive dentro da administração.
Edna reconhece esse avanço. “É muito recente ainda, mas de grande importância na reparação que a população negra tanto almeja”, afirma. Ao mesmo tempo, diz que o Clube 28 de Setembro e outras instituições de cultura e resistência negra ainda percebem as mudanças em passos lentos. Ela pede que a relação entre as entidades e o município seja fortalecida “para que não fique só no papel”.
A lei prevê reforço das cotas em concursos públicos, diversidade no quadro de funcionários e formação continuada de servidores, inclusive educadores. Também determina que o município promova a criação de canais de denúncia, com apuração dos casos e divulgação de relatórios, e acompanhe a aplicação do ensino de história da África e da cultura afro-brasileira nas escolas.
Mariana cita como iniciativas da gestão municipal ações voltadas à saúde integral da população negra, a formação de gestores em práticas antirracistas e o anúncio da implantação do Procon Racial. A vereadora afirma que ainda é preciso acompanhar a aplicação das demais medidas previstas na lei.
Para Edna, a participação do poder público é decisiva para que as medidas alcancem a população. “De mãos dadas, dá para se fazer uma bela construção para que se aplique 100% a essa lei”, diz. A presidente do clube defende apoio às instituições negras, diálogo e conscientização sobre a equidade. “Merecemos essa reparação com urgência.”
O que ainda falta
Nas faculdades municipais, a lei cria um programa permanente com debates, núcleos de estudos afro-brasileiros e um Observatório Antirracista para reunir dados sobre discriminação. As instituições têm um ano, contado da publicação da lei, para se adaptar. A norma também institui um selo para empresas que adotem voluntariamente práticas de igualdade racial e autoriza a criação de um fundo para financiar as ações.
Mariana diz que acompanhará especialmente a formação dos servidores, o funcionamento dos mecanismos de denúncia, a aplicação do programa nas faculdades e a participação do Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra. A regulamentação e a operação do selo também estão entre as pendências apontadas por ela.
“Cabe agora ao poder público transformar essas diretrizes em ações permanentes, com planejamento, transparência e resultados mensuráveis”, afirma a vereadora. Segundo Mariana, seu gabinete programa reuniões com o Executivo para discutir a regulamentação e prepara uma proposta para fortalecer a atuação do conselho na fiscalização da lei.
A cobrança de Edna segue na mesma direção: criar caminhos para que as regras sejam cumpridas e construir as medidas com a comunidade negra. Mariana também defende valorizar a contribuição negra à história de Jundiaí.