Um servidor que passou 25 anos exposto a condições prejudiciais à saúde não terá mais de esperar completar 60 anos para pedir a aposentadoria especial em Jundiaí. Essa é a principal mudança na atualização da legislação do Instituto de Previdência de Jundiaí (Iprejun), segundo a presidente Cláudia César. Ela conversou com a editora-chefe do Jornal de Jundiaí, Ariadne Gattolini, no Podcast JJ, e respondeu a dúvidas sobre os investimentos que sustentam aposentadorias e pensões.
A atualização reuniu regras que estavam espalhadas em diferentes textos: do quadro de pessoal à previdência dos servidores. A consolidação, explicou Cláudia, atendeu a uma recomendação do Tribunal de Contas e permite que o segurado encontre as normas em um só lugar. No processo, o Iprejun incorporou uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou a idade mínima para a aposentadoria especial.
A mudança alcança quem trabalha exposto a agentes físicos, químicos ou biológicos. Médicos, profissionais de enfermagem e cozinheiras de escolas expostas ao calor estão entre os exemplos citados pela presidente. Isso não significa aposentadoria automática: o serviço de medicina da Prefeitura avalia cada caso, e a exposição precisa ser comprovada.
Até então, o Iprejun exigia 25 anos de contribuição na atividade e idade mínima de 60 anos. Cláudia deu um exemplo do efeito da regra antiga: quem começasse a trabalhar aos 18 anos poderia completar o tempo exigido aos 43, mas teria de seguir na atividade até os 60. Agora, segundo ela, basta comprovar o tempo exigido na atividade especial. O afastamento para tratamento de saúde também passa a contar como tempo especial para o servidor enquadrado nessa condição.
A conversa mostrou que não existe uma regra única para todos os segurados do instituto. O Iprejun atende cerca de 7.900 servidores ativos e 3.200 aposentados e pensionistas. Diferentemente dos trabalhadores vinculados ao INSS, os servidores municipais contribuem para um regime próprio. A alíquota do servidor é de 14% do salário; a contribuição patronal do município está próxima de 35%, informou Cláudia.
Também há diferenças conforme a data de ingresso no serviço público. Servidores admitidos até 31 de dezembro de 2003 podem se aposentar com base no último salário, se cumprirem as regras aplicáveis. Para quem entrou a partir de 2004, o benefício é calculado por uma média. Os admitidos após 2022 estão sujeitos ao teto do INSS, segundo a presidente. Assim, colegas que dividem a mesma sala podem chegar à aposentadoria por caminhos diferentes.
Como o Iprejun cuida dos R$ 4 bilhões
Ao falar da saúde financeira do Instituto, Ariadne perguntou sobre o Banco Master. Cláudia afirmou que o Iprejun nunca aplicou dinheiro no banco nem em fundos com exposição a ele. O patrimônio da autarquia gira em torno de R$ 4 bilhões. Desse total, aproximadamente 55% está em títulos públicos; o restante é distribuído entre diferentes aplicações. A carteira tem mais de 50 fundos, disse a presidente.
Cláudia explicou que não decide sozinha onde investir. Um comitê de cinco servidores precisa aprovar cada aplicação por unanimidade. Depois, conselhos Deliberativo e Fiscal, formados por servidores, acompanham os resultados. Há ainda controle interno, fiscalização do Tribunal de Contas e prestação de informações ao Ministério da Previdência. A carteira é publicada mensalmente no site do Iprejun, com dados sobre aplicações e resgates, afirmou.
Ariadne também quis saber o que garante que esses cuidados continuem depois da gestão de Cláudia. Para a presidente, a resposta está em manter os conselhos atuantes e os servidores atentos. O programa “Iprejun Vai Até Você” leva informações a escolas e unidades de saúde justamente para que os segurados conheçam seus direitos, acompanhem as aplicaç