Todos sabem da importância da estação Jundiaí, uma das pontas da linha 7 Rubi da CPTM, que conecta a região à São Paulo, passando por Caieiras, Franco da Rocha, Francisco Morato, Campo Limpo Paulista e Várzea Paulista.
A partir da estação de Jundiaí partem 26 mil embarques diários rumo à capital, beneficiando não só moradores daqui, mas também de municípios vizinhos sem ligação por linha férrea com São Paulo, como Itupeva, Itatiba, Louveira, Cabreúva e Jarinu.
O que talvez esses passageiros não saibam é que o dinheiro arrecadado em passagens é gerenciado por uma empresa privada – a Autopass – contratada sem licitação pelo Governo de São Paulo.
Na prática, o poder público abriu mão da tarefa de cuidar diretamente da bilhetagem do transporte público metropolitano. Deixou de fiscalizar os R$ 3 bilhões anuais que o sistema movimenta. Para piorar, repassou sem licitação essa responsabilidade para a ABASP, uma associação que congrega as empresas de ônibus, o Metrô e a CPTM.
A ABASP, por sua vez, contratou a Autopass – também sem concorrência alguma. O mais grave é que a empresa escolhida tem como acionistas 14 dos 24 fundadores da própria associação.
Na prática, foi uma autocontratação. E, justamente por essa operação do governo estadual ser pouco transparente e ainda por cima envolver tanto dinheiro, ela vem sendo agora questionada por órgãos de controle, como o Ministério Público de São Paulo.
A novidade é que agora o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo voltou a investigar essa situação pouco republicana. O TCE-SP retomou a apuração de possíveis irregularidades nessas contratações, e deu 15 dias para que órgãos estaduais, a ABASP e a Autopass prestem esclarecimentos – o prazo está correndo desde o último dia 20 de outubro.
Para a população de Jundiaí e região, essas investigações são uma ótima notícia. Afinal, com mais transparência, pode ficar aberto o caminho para uma nova contratação, desta vez feita a partir de uma concorrência pública.
Só assim a sociedade jundiaiense poderá ter mais elementos para saber se o preço cobrado pelo trem que serve a cidade é justo, como também ganhará força para exigir melhores condições do serviço oferecido na região.
Deputado Maurici está em seu segundo mandato e é primeiro secretário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo