24 de outubro de 2026
OPINIÃO

O valor conquistado e a fragilidade dos nossos direitos


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Caro leitor, a história de uma nação não se escreve em um único capítulo, tampouco se consolida sem sobressaltos. O Brasil que conhecemos hoje é o resultado direto de décadas de lutas sociais, mobilizações populares e negociações políticas árduas.

Da conquista do voto feminino na década de 1930 à consolidação das leis do trabalho (CLT), passando pelo movimento das Diretas Já e culminando na promulgação da Constituição Federal de 1988, cada direito assegurado em nosso ordenamento jurídico carrega a assinatura do suor e da resistência do povo brasileiro.

A "Constituição Cidadã" não recebeu esse nome por mero acaso. Ela representou um pacto civilizatório pós-ditadura militar, estabelecendo a dignidade da pessoa humana como pilar central do Estado brasileiro. Foi a partir dela que nasceram e se fortaleceram estruturas fundamentais: o Sistema Único de Saúde (SUS), que garante atendimento universal em um país continental; a universalização do acesso à educação básica; a criação de mecanismos de proteção à infância, ao idoso e às populações vulneráveis; e a consolidação de liberdades individuais e de imprensa inegociáveis. Contudo, um dos maiores equívocos de uma sociedade democrática é pressupor que as conquistas do passado estão eternamente garantidas.

Direitos não são monumentos de pedra imunes às intempéries do tempo. São construções vivas e, portanto, vulneráveis. É precisamente aqui que reside o maior perigo de governos e lideranças que tratam as garantias constitucionais com desdém, indiferença ou velada hostilidade.

Quando uma gestão pública descumpre o dever de gerir com respeito às instituições e aos direitos humanos, os impactos são imediatos e devastadores. O enfraquecimento das leis trabalhistas precariza a vida de quem produz; o sucateamento dos serviços públicos penaliza desproporcionalmente as parcelas mais pobres da população; e o ataque à liberdade de expressão e à diversidade compromete a própria essência da convivência democrática. Mais do que isso, governos descompromissados com as garantias fundamentais tendem a normalizar retrocessos, transformando em exceção o que deveria ser a regra da cidadania.

A história nos ensina que construir um direito exige gerações, mas desmantelá-lo pode levar apenas alguns meses de negligência ou autoritarismo. Um governo que ignora a importância dessas conquistas não apenas falha em sua missão constitucional, mas também flerta com o retrocesso social e institucional. A proteção do patrimônio de direitos do Brasil não é uma pauta partidária ou ideológica; é um dever ético e coletivo.  

Vigilância constante, engajamento comunitário e a defesa intransigente das instituições são os únicos antídotos eficazes contra a erosão das nossas garantias fundamentais. Afinal, uma democracia só se mantém forte enquanto o respeito aos seus cidadãos for inegociável. Não desperdíce o seu voto por birra. Antes de votar, olhe para os seus filhos pequenos,  olhe para os seus filhos que cursam a faculdade pública pelo PROUNI, olhe para o seu filho adolescente que se beneficia do "Pé de Meia", olhe para o teto que você conquistou pelo " Minha Casa, Minha Vida ". Pense nisso. 

 

Miceia Izidoro é psicopedagoga clínica e institucional, neuropsicopedagoga clínica e pós-graduada em ABA