A oposição no Congresso aumentou a pressão sobre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), após a divulgação de mensagens envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Líderes do PL defendem que as autoridades citadas no Caso Master sejam investigadas individualmente, sem que eventuais responsabilidades sejam atribuídas às instituições. O grupo também cobra de Alcolumbre o andamento dos pedidos de impeachment contra ministros do STF. Segundo o UOL, a oposição afirma que fará cobranças diárias. Alcolumbre, porém, sinaliza que deve aguardar uma manifestação do Supremo antes de decidir sobre novos pedidos e cobra transparência no caso.
O Parlamento Regional Intermunicipal de Jundiaí definiu, em reunião realizada nesta quarta-feira (2), na Câmara de Jundiaí, a elaboração de uma carta-compromisso ao governo estadual. O documento reunirá demandas dos municípios da região e deverá ser assinado por prefeitos, vereadores, presidentes das Câmaras e representantes de entidades. Entre as prioridades estão melhorias no transporte intermunicipal e uma reunião com a Artesp para apresentar as reivindicações. Também foram discutidas a reorganização do atendimento dos hospitais São Vicente e Regional e as contrapartidas relacionadas ao Trem Intercidades (TIC) e ao Trem Intermetropolitano (TIM). O encontro contou com o prefeito Gustavo Martinelli. A próxima reunião será em 19 de outubro, em Várzea Paulista.
Câmara indica Pacheco ao TCU
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) a indicação do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSB-MG), 49, para ocupar uma vaga de ministro no TCU (Tribunal de Contas da União). Foram 404 votos a favor e 61 contra. Houve ainda uma abstenção. Pacheco teve seu nome aprovado pelos senadores na noite de terça (1º) e agora deve ser nomeado pelo presidente Lula (PT). Ele irá ocupar a vaga de ministro na corte de contas deixada por Bruno Dantas, que oficializou seu pedido de saída antecipada na segunda (31).
Conduta no STF
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a criação de um Código de Conduta para os integrantes da Corte, como forma de preservar a confiança da sociedade no Judiciário. Segundo o UOL, Mendonça afirmou que o tribunal precisa estabelecer padrões de prevenção e governança diante do risco de desgaste dessa relação. A proposta foi apresentada pelo presidente do STF, Edson Fachin, e está sob relatoria da ministra Cármen Lúcia. A iniciativa enfrenta resistência de alguns ministros, entre eles Gilmar Mendes.
Fim da escala 6x1
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta (2) a PEC 221/2019, que prevê o fim da escala 6x1 e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem corte salarial. Pelo texto, os trabalhadores terão dois dias de descanso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos. A mudança será gradual: a jornada cai para 42 horas após 60 dias e chega a 40 horas um ano depois. Segundo a Agência Senado, a proposta segue agora para o plenário, onde precisará de pelo menos 49 votos em dois turnos. A votação ainda não tem data definida. O relator Omar Aziz manteve o texto aprovado pela Câmara.