O Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) manifestou preocupação com a possível votação, no Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da jornada de trabalho no regime 6x1. Para a entidade, a medida pode provocar impactos negativos sobre a economia, os empregos, a saúde financeira das empresas e a estabilidade dos preços.
A votação está prevista para ocorrer na última semana de trabalhos do Congresso Nacional antes das eleições. Segundo o presidente do Ciesp e primeiro vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Rafael Cervone, existe o risco de uma decisão de grande impacto econômico ser tomada sob influência do cenário político-eleitoral, sem uma análise aprofundada das consequências.
O Ciesp, que representa cerca de 8 mil empresários do setor industrial, defende uma proposta apresentada em maio pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), chamada de PEC “flexível”. A medida permite que trabalhadores e empregadores negociem livremente os dias e horários de trabalho, desde que os direitos trabalhistas sejam preservados.
Para a entidade, a legislação atual já permite que sindicatos patronais e de trabalhadores, além das próprias empresas, estabeleçam acordos sobre jornadas adequadas às características de cada atividade.
Cervone afirma que a adoção de uma jornada genérica de 40 horas semanais poderia aumentar os custos das folhas de pagamento. Na avaliação do presidente do Ciesp, esse cenário poderia contribuir para o aumento da inflação, reduzir a competitividade das empresas e o poder de consumo das famílias, além de provocar queda no nível de atividade econômica e aumento do desemprego.
A entidade também considera que uma mudança geral na jornada desconsideraria as particularidades dos diferentes setores da economia.“O Brasil não deve transformar uma pauta de campanha eleitoral em decisão econômica de alto risco. Mudança dessa magnitude exige serenidade, diálogo e avaliação de consequências”, afirmou Cervone.
O presidente do Ciesp também defendeu que o Senado avalie a proposta priorizando os possíveis impactos para trabalhadores e empresas.“O tema exige prudência. O presente e o futuro das relações de trabalho e da competitividade brasileira não podem ser decididos pela urgência das urnas”, declarou.