O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1, apresentou nesta quinta-feira (27) seu relatório à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto mantém a versão aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, sem alterações.
A decisão busca acelerar a tramitação da proposta. Como não houve mudanças no conteúdo aprovado pelos deputados, caso a PEC seja aprovada também pelo Senado, o texto poderá seguir diretamente para promulgação, sem precisar retornar à Câmara.
A PEC deve ser o primeiro item da pauta da CCJ na próxima quarta-feira (2). O presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que a expectativa é votar o relatório na mesma data.
A proposta, no entanto, ainda depende de uma definição sobre sua votação no plenário do Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, se comprometeu a pautar a matéria na CCJ, mas ainda não confirmou se levará o texto ao plenário durante o esforço concentrado previsto para ocorrer entre 31 de agosto e 4 de setembro.
No relatório, Omar Aziz defende a atualização da jornada de trabalho prevista na Constituição. Segundo o senador, o limite de 44 horas semanais foi estabelecido pela Assembleia Nacional Constituinte em 1988, quando houve a redução da jornada de 48 para 44 horas semanais.
Aziz argumenta que o parâmetro permanece sem alterações há 38 anos, período marcado por mudanças na produtividade, na tecnologia e na organização do trabalho no país.
A votação ganhou caráter de urgência no Congresso porque esta será a última semana de atividades antes das eleições de outubro. Caso a proposta avance sem alterações no Senado, o processo poderá ser concluído mais rapidamente.