A Serra do Japi voltou ao centro do debate político em Jundiaí. Três projetos de lei complementar tramitam simultaneamente na Câmara Municipal e propõem caminhos distintos para garantir a proteção de uma das áreas de preservação ambiental mais importantes do interior paulista. O Jornal de Jundiaí ouviu dois dos autores — os vereadores Henrique Parra e Edicarlos Vieira. A prefeitura foi procurada, mas não respondeu até o fechamento desta edição.
O que diz cada projeto
O PLC 1.183/2026, de autoria do vereador Henrique Parra, foi o primeiro a ser apresentado. Segundo ele, a proposta surgiu num momento em que a prefeitura ainda não havia se manifestado sobre o tema. "A prefeitura não tinha feito nada ainda, nem estava prometendo nada sobre o tema", disse. O projeto pede a prorrogação do congelamento das restrições ao uso e ocupação do solo na Serra, por 25 anos, além de maior investimento em fiscalização e a revisão definitiva da Lei Complementar 417, a legislação que regula a Serra do Japi. "Fizemos uma campanha pedindo prorrogação do congelamento, aumento da fiscalização e uma revisão definitiva para ter garantia da proteção", explicou.
O PLC 1.191/2026, do prefeito Gustavo Martinelli, mantém a proteção sem prazo definido, mas condicionada à revisão da Lei Complementar 417/2004. Na avaliação de Parra, a chegada do projeto do executivo foi um avanço parcial. "Conseguimos que a prefeitura mandasse um projeto de congelamento. É um segundo além do nosso, mas já foi positivo, porque é o que a gente queria", afirmou. Ainda assim, o vereador diz ter apresentado emendas ao texto, com base em críticas apontadas pelos conselhos municipais de Meio Ambiente e da Serra. "A prefeitura ainda não deu uma resposta", disse.
O PLC 1.188/2026, do vereador Edicarlos Vieira, parte de uma posição diferente. "O nosso projeto parte de uma posição mais clara: a Serra precisa de proteção permanente", afirmou. A proposta também cria uma Zona de Proteção Climática e Hídrica e prevê multas para quem descumprir as regras. "A ideia é evitar que, daqui a alguns anos, a cidade precise voltar a discutir se a Serra continuará protegida ou não", explicou Edicarlos.
Por que tantos projetos?
A multiplicidade de propostas reflete a complexidade do tema e os diferentes entendimentos sobre como proteger a Serra de forma efetiva e duradoura. Parra defende prazo de 25 anos com revisão obrigatória da legislação. A prefeitura aposta numa proteção sem prazo, condicionada à revisão da Lei 417. Edicarlos quer proteção permanente, sem condicionantes.
Apesar das diferenças, o próprio Edicarlos reconhece que o debate em si já é positivo. "Respeito as demais propostas e considero positivo que o tema esteja sendo debatido", disse.
A Lei 417
Independentemente de qual projeto avance, há um ponto que aparece no centro do debate: a Lei Complementar 417, a legislação principal que regula o uso do solo na Serra do Japi. Na avaliação de Parra, enquanto ela não for revisada de forma definitiva, a proteção da Serra continuará incompleta. "Enquanto isso não for feito, o risco ainda existe, porque essa é a lei principal e ela ainda permite, no pé da Serra, condomínio fechado, galpão logístico industrial, data center, porque ela hoje permite projetos especiais", afirmou. Vale destacar que essa é a leitura do vereador sobre a legislação — a revisão da Lei 417 é justamente um dos pontos em disputa no debate atual.
Além de Jundiaí
Edicarlos lembra que a discussão vai além das fronteiras do município. "A Serra do Japi também alcança Cabreúva, Pirapora do Bom Jesus e Cajamar e representa uma das maiores áreas contínuas de Mata Atlântica preservada no Estado. Proteger esse território significa cuidar da água, do clima, da biodiversidade e da qualidade de vida de toda a região", disse.
Para o vereador, a conclusão é direta. "A Serra do Japi não precisa de prazo. Precisa ser protegida para sempre", afirmou. Os três projetos seguem em tramitação na Câmara.