Uma redução de 50% no IPTU para estabelecimentos culturais, gastronômicos e de economia criativa que se instalarem no Polígono de Proteção Histórica do Centro Histórico de Jundiaí está no centro de uma proposta apresentada na Câmara Municipal. O Projeto de Lei Complementar nº 1.186/2026, de autoria dos vereadores Cristiano Lopes (PP), Faouaz Taha (PSD) e Henrique Parra, do Cardume, altera o Código Tributário Municipal para conceder a isenção parcial do imposto a essas atividades.
A proposta será discutida em audiência pública no dia 3 de setembro. O encontro foi solicitado pelos três autores e, segundo eles, terá justamente o objetivo de ouvir comerciantes, moradores e outros interessados para avaliar possíveis aperfeiçoamentos no projeto, que ainda não está fechado. Segundo o vereador Parra, a discussão poderá avaliar a inclusão de outros setores e até de novos tipos de incentivo.
IPTU como estímulo
Para Cristiano Lopes, a redução do imposto pode ajudar a estimular a ocupação de imóveis fechados ou subutilizados, mas não deve ser vista como solução única para os problemas da região. “O incentivo pode ser uma das ferramentas importantes para estimular a ocupação de imóveis fechados ou subutilizados e atrair novos negócios para o centro. Mas é importante deixar claro que ele não resolve sozinho o problema”, afirma.
O vereador cita a necessidade de combinar o incentivo com outras medidas relacionadas à segurança, zeladoria, mobilidade, cultura, habitação e desenvolvimento econômico.
Cristiano também defende que o benefício tenha relação direta com a utilização do imóvel. “O benefício precisa estar vinculado à ocupação efetiva do imóvel e ao funcionamento da atividade econômica, e não simplesmente à propriedade”, afirma. Para ele, o acompanhamento dos resultados deverá considerar fatores como número de imóveis fechados, novos negócios instalados, permanência das empresas, empregos gerados, circulação de pessoas e diversidade de atividades.
Faouaz Taha também considera que a redução do IPTU pode contribuir para mudar o perfil de imóveis vazios ou subutilizados no Centro. Na avaliação dele, a ocupação de espaços pode gerar reflexos para toda a região. “Quando um imóvel abandonado é reocupado, toda a região ao redor tende a ganhar em segurança, circulação de pessoas e geração de oportunidades”, afirma. O vereador, porém, destaca a necessidade de estabelecer contrapartidas para evitar que o benefício fique restrito ao proprietário do imóvel. “O objetivo não é premiar quem mantém o imóvel vazio, mas incentivar quem contribui para a reativação econômica e urbana do Centro, beneficiando também comerciantes, empreendedores e trabalhadores da região”, diz.
Projeto ainda pode ser ampliado
Parra reforça que o texto apresentado pelos vereadores permanece aberto a mudanças. A audiência pública poderá, segundo ele, indicar a necessidade de ampliar os setores beneficiados ou acrescentar outras formas de incentivo. “A gente precisa ir aos outros setores, ouvir as pessoas e aperfeiçoar. É um projeto que está aberto ainda, né? Não tá fechado”, afirma.
O vereador também chama atenção para o calendário de elaboração do orçamento municipal. Segundo ele, como o incentivo representa uma redução na arrecadação, é importante que a Prefeitura faça a previsão da renúncia na proposta orçamentária antes de encaminhá-la à Câmara. A preocupação é que, sem essa previsão, mesmo uma eventual aprovação da lei não permita a aplicação do benefício em 2027, adiando sua implementação.
Parra também defende que o incentivo ao IPTU seja acompanhado por outras medidas. Entre as possibilidades mencionadas estão incentivos para reforma de fachadas e calçadas, retrofit de imóveis e políticas para ocupação dos espaços vazios.
Lojista vê alívio e aponta outros custos
Para quem mantém um negócio no Centro, a redução do imposto pode representar um alívio direto nas despesas. A lojista Flávia Merighi afirma que o peso dos custos fixos é um dos desafios enfrentados pelo pequeno comerciante. “Acredito que uma redução de 50% no IPTU traria um alívio financeiro imediato e muito bem-vindo. Hoje, os custos fixos são um desafio constante para o pequeno comerciante, especialmente quando somamos o valor dos aluguéis, que já são elevados, com as contas de consumo, como a água, que pesam bastante no final do mês”, afirma.
Flávia também percebe mudanças no movimento do Centro. Segundo ela, os eventos têm levado mais pessoas à região. “É inegável que a situação já está melhor do que há um ano. Acredito que tudo o que está sendo planejado será, no fim, para o melhor de todos”, diz. Mas, para ela, o aumento da circulação ainda precisa se transformar em vendas. A lojista considera fundamental ocupar os imóveis vazios e criar novos atrativos, como polos gastronômicos, opções de lazer e até um cinema. Ela também defende o retrofit de edifícios para trazer moradores de volta à região. “O foco principal deve ser o retrofit de edifícios para trazer moradores de volta para o Centro, garantindo movimento constante”, afirma.
Experiências em outras cidades
O uso do IPTU como instrumento de incentivo à preservação e ocupação de áreas históricas já ocorre em outros municípios brasileiros, embora com modelos diferentes.
Em Curitiba, imóveis cadastrados como Unidades de Interesse de Preservação podem receber redução ou isenção do IPTU de acordo com critérios relacionados à preservação, manutenção e restauração. Em Manaus, imóveis de interesse histórico ou cultural no Centro Antigo podem ter isenção do imposto por três anos quando fachadas e coberturas são restauradas conforme suas características originais. Já em Vitória, imóveis de interesse histórico ou tombados podem ter descontos de 50% a 100%, conforme as condições de conservação.
A proposta de Jundiaí adota outro caminho: o benefício está direcionado à instalação de atividades culturais, gastronômicas e de economia criativa no Polígono de Proteção Histórica.
Para Flávia, justamente os setores de cultura e gastronomia podem ajudar a criar um movimento permanente na região. “Se eu pudesse eleger uma prioridade, seria a criação de incentivos fiscais robustos para atrair investidores focados em cultura e gastronomia”, afirma.