O presidente do Parlamento Jovem de Jundiaí, Fabrício Porcari, foi o entrevistado do jornalista Itamar Gonçalves no programa Bastidores da Política, da Rádio Difusora. Aos 16 anos, o jovem falou sobre o início de sua trajetória na vida pública, a importância da participação da juventude na política e defendeu que o debate político deve estar voltado à solução dos problemas da população. Durante a entrevista, também abordou demandas do bairro Medeiros, o papel do Parlamento Jovem e a necessidade de aproximar os estudantes das discussões sobre cidadania e gestão pública.
Parcelamento especial
A Prefeitura de Várzea Paulista criou o Programa de Parcelamento Especial (PPE), uma oportunidade para moradores e empresas regularizarem débitos municipais inscritos em dívida ativa. A iniciativa oferece desconto de até 90% nos juros e multas para quem optar pelo pagamento à vista. Também há opções de parcelamento em até 36 vezes, com redução dos encargos conforme o número de parcelas escolhidas. O programa abrange débitos tributários e não tributários, inclusive ajuizados ou não. A adesão deve ser feita presencialmente no Facilita, junto à Unidade Gestora Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Fazenda, dentro do prazo de 180 dias.
Lei de 1941
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a análise sobre a validade da norma que proíbe a exploração de jogos de azar no Brasil. O julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 966.177, incluído na pauta do Plenário desta semana, discute se o artigo 50 da Lei das Contravenções Penais, de 1941, continua compatível com a Constituição Federal. Segundo o STF, a decisão terá repercussão geral e poderá orientar mais de 2,7 mil processos semelhantes em tramitação no país. O caso envolve práticas como jogo do bicho, bingos e outros jogos classificados como de azar. A Corte ainda não concluiu o julgamento.
Fundo partidário
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou uma proposta que permite o uso de recursos dos fundos Partidário e Especial de Financiamento de Campanha em ações de enfrentamento a calamidades públicas. A iniciativa surgiu a partir de uma sugestão apresentada por cidadão no Portal e-Cidadania e foi transformada em projeto pela comissão. O texto recebeu parecer favorável do senador Márcio Bittar (PL-AC), relator da matéria. A proposta prevê que os recursos possam ser utilizados em ações de prevenção, atendimento emergencial e reconstrução após desastres, como enchentes e deslizamentos. O projeto ainda precisa avançar na tramitação no Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
CPFL na Câmara
A Câmara Municipal de Jundiaí voltou a cobrar da CPFL Energia e das empresas de telefonia providências para a organização dos cabos instalados nos postes da cidade. Em reunião realizada nesta quarta-feira (5), vereadores e representantes da Prefeitura pediram a definição de um cronograma para o início dos serviços. O encontro foi conduzido pelo presidente da Câmara, Edicarlos Vieira, e deu continuidade às discussões iniciadas em julho. Entre as principais reclamações estão fios soltos, instalações irregulares e falta de manutenção, com riscos à segurança da população. A Câmara também estuda mudanças na legislação municipal para identificar os cabos por empresa e aplicar multas diárias em casos de irregularidades. Outra proposta é integrar os trabalhos de poda de árvores, manutenção de calçadas e retirada da fiação abandonada. A CPFL se comprometeu a receber pedidos considerados urgentes.