A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) emitiu parecer favorável às contas de 2024 da Prefeitura de Jundiaí, referentes ao último ano da administração do ex-prefeito Luiz Fernando Machado. Com a decisão, o município consolida um ciclo histórico de oito anos de gestão, iniciada em 2017, com a totalidade de suas contas anuais chanceladas pelo órgão de controle externo.
O processo técnico agora segue para homologação do Tribunal Pleno, publicação no Diário Oficial e, posteriormente, será encaminhado para julgamento político definitivo pela Câmara Municipal. A fiscalização realizada anualmente pelo TCE-SP analisa o cumprimento da legislação fiscal, o equilíbrio orçamentário, a correta aplicação dos recursos e o respeito aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. O parecer favorável aponta que a prefeitura cumpriu os requisitos legais exigidos e manteve as finanças em conformidade jurídica.
O ex-prefeito Luiz Fernando Machado afirmou que o resultado reflete o esforço técnico de dois mandatos consecutivos e a superação de crises complexas, como a pandemia e a oscilação na arrecadação. Ele ressaltou que a aprovação integral atesta que foi possível conciliar rigor fiscal e investimentos contínuos em benefício da população, pautando as decisões do governo pelos princípios do planejamento e da transparência.
"Encerrar oito anos de gestão com todas as contas aprovadas é um reconhecimento técnico importante. Demonstra que foi possível conciliar responsabilidade fiscal com investimentos e melhorias para a população", comemorou Luiz Fernando.
José Antonio Parimoschi, que comandou a área de Governo e Finanças ao longo de todo o período, reforçou que a avaliação positiva do Tribunal de Contas decorre de um monitoramento diário da execução orçamentária.
O gestor destacou que a estabilidade financeira alcançada pela prefeitura funcionou como uma blindagem para manter os serviços públicos ativos e garantir a segurança necessária para a atração de novos investimentos para o desenvolvimento de Jundiaí. "Responsabilidade fiscal não significa apenas economizar. Significa administrar bem para garantir investimentos e oferecer segurança financeira para a cidade continuar se desenvolvendo", pontuou Parimoschi.