Os vereadores de Jundiaí aprovaram nesta terça-feira (16) projetos voltados à proteção das mulheres no transporte público, ao combate à desinformação e ao incentivo ao primeiro emprego. De autoria da vereadora Mariana Janeiro (PT), o projeto de Lei nº 15.313/2026, instituiu o Programa Municipal Linha Rosa de Proteção e Segurança das Mulheres no Sistema de Transporte Público Coletivo. A iniciativa cria diretrizes voltadas à proteção e à segurança das mulheres usuárias do transporte público municipal.
Segundo a autora, o “programa propõe a integração de mobilidade urbana, iluminação pública, zeladoria, segurança preventiva e outras políticas para mulheres”. A vereadora defende mais segurança para o percurso de mulheres em Jundiaí. Com a aprovação, cabe ao Executivo regulamentar como será o funcionamento da lei das medidas da política pública.
Os vereadores aprovaram também o Projeto de Lei nº 14.813/2025, de autoria de Dika Xique-Xique (Podemos), com 9 votos favoráveis, que cria a Campanha de Conscientização e Informação Contra a Disseminação de Notícias Falsas. A proposta prevê ações voltadas à orientação da população sobre os impactos da desinformação e da circulação de conteúdos falsos.
Também foi aprovado, com 9 votos, o Projeto de Lei nº 14.880/2025, de autoria de Carla Basílio (PSD), que cria o Selo “Empresa Parceira da Cidade na Geração do Primeiro Emprego”. O reconhecimento será destinado a empresas que comprovarem ações de incentivo à contratação de pessoas em busca da primeira oportunidade no mercado de trabalho. Segundo a autora, “quando uma empresa abre uma porta de trabalho para jovens ela transforma vidas”.
O clima esquentou durante a discussão de um requerimento do líder da bancada do PL na Câmara, Rodrigo Albino, que propunha a criação de uma Comissão Especial de Investigação (CEI) sobre novos empreendimentos em Jundiaí.
O requerimento foi apresentado após um decreto publicado na última quarta-feira (11), acatando recomendação do Ministério Público de São Paulo, divulgada no dia 9, que suspende por 180 dias a aprovação de novos empreendimentos imobiliários no município.
Parlamentares criticaram a medida pela ausência de um debate mais amplo sobre o tema. Subiram à tribuna em defesa da criação da comissão pelo menos sete vereadores. Romildo Antônio afirmou: "Essa Casa é um poder independente. Nós não podemos, de forma nenhuma, ficar à mercê de uma decisão."
Mariana Janeiro (PT) também defendeu a proposta. "Precisamos dessa comissão para aprofundar a discussão", afirmou. A vereadora acrescentou que pretende reapresentar o requerimento nas próximas sessões, mas que, para isso, será necessário reunir ao menos dez assinaturas de parlamentares.
O líder da bancada do Executivo na Câmara Municipal, Juninho Adilson (União Brasil), manifestou-se contrário à criação da CEI durante a discussão. "Temos que ter responsabilidade e informações suficientes para que uma comissão ajude verdadeiramente o debate", afirmou.
O pedido foi rejeitado por apenas um voto, após não atingir o número mínimo necessário para aprovação. A proposta recebeu 11 votos favoráveis e cinco contrários.
Manifestaram apoio à criação da comissão os vereadores Mariana Janeiro (PT), Delegado Sérgio Paulo (PSDB), Dika Xique-Xique (Podemos), Mason Henrique (PL), Leandro Basson (Podemos), Henrique Parra (PSOL), Faouaz Taha (PSD) e José Dias (Republicanos), além de outros parlamentares favoráveis ao requerimento.
Votaram contra a proposta Carla Basílio (PSD), Daniel Lemos (PSD), Dr. Kachan Jr. (Republicanos), Edicarlos Vieira (União Brasil) e Juninho Adilson (União Brasil). Os vereadores Cristiano Lopes (PP) e Tiago da Elion (PL) não participaram da votação. Tiago estava ausente da sessão.