O Brasil real não cabe em uma caixinha fechada. No dia a dia das fábricas, do comércio e dos serviços, a vida dos trabalhadores e a dinâmica das empresas pulsam em ritmos que nenhuma escala rígida consegue traduzir. É por isso que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12, a chamada PEC do Trabalho Flexível, ganha contornos determinantes para o futuro do desenvolvimento nacional. Mais do que uma alteração legal, estamos diante da oportunidade de colocar o poder de decisão nas mãos de quem move a engrenagem do país: o trabalhador brasileiro.
Defender a modernização das relações trabalhistas não significa retroceder em direitos fundamentais. A proposta traz a convergência entre segurança jurídica e autonomia. Todos os pilares assegurados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como o décimo terceiro salário, as férias com terço constitucional, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o aviso prévio, permanecem garantidos. O que se propõe é o legítimo melhor de dois mundos: a sólida proteção legal combinada com a liberdade individual para decidir sobre o próprio tempo e a sua rotina.
A rigidez de modelos ultrapassados ignora a realidade da ponta. O vendedor que depende de comissão precisa de tempo para negociar em períodos de alta. O garçom, cuja renda flutua com a taxa de serviço nos dias de maior movimento, não pode ser prejudicado por folgas obrigatórias artificiais. Até mesmo o Microempreendedor Individual (MEI), que sustenta um funcionário, enfrenta sérios gargalos diante de amarras excessivas. Quando a legislação engessa o cotidiano, os custos de produção e serviços sobem. Na prática, essa conta pesada é repassada diretamente para o bolso do cidadão, encarecendo o preço da marmita, o supermercado, a tarifa do ônibus e o condomínio residencial.
Dados robustos corroboram a urgência dessa flexibilização. O manifesto do Movimento Pró-Brasil, apoiado por forças de grande peso como o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional do Comércio (CNC), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Confederação Nacional do Transporte (CNT) e a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), espelha a visão de setores que, juntos, respondem por mais de quarenta milhões de empregos formais e por quase noventa por cento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
Modernizar as regras é dar fôlego ao setor produtivo e oferecer ao cidadão a chance de conciliar sua jornada com os estudos ou o cuidado com a família. O progresso econômico e social não aceita o imobilismo. O Senado Federal tem o dever institucional de ouvir as forças produtivas e votar de forma favorável pela modernização do trabalho, permitindo que cada brasileiro escolha seu próprio caminho rumo ao futuro e à prosperidade.
FRANCESCONI JÚNIOR é 1º vice-presidente do Ciesp e diretor da Fiesp