04 de junho de 2026
PELA ORDEM

Em audiência, extensão da proteção à Serra do Japi

Por Redação | Jornal de Jundiaí
| Tempo de leitura: 3 min
Projeto de lei quer estender restrição de empreendimentos no território de gestão da serra

A Câmara Municipal de Jundiaí realiza na quarta-feira, 10 de junho, às 18h, uma audiência pública para debater com a população o Projeto de Lei Complementar nº 1183/2026, de autoria do vereador Henrique do Cardume. A proposta em discussão visa estender por 25 anos a restrição para novos empreendimentos imobiliários e emissões de licenças no Território de Gestão da Serra do Japi, visando garantir a continuidade da preservação ambiental nessa área. De acordo com o texto de justificativa do projeto, a restrição a procedimentos administrativos para fins imobiliários foi estabelecida originalmente em 2012, com prazo de 10 anos, para que houvesse tempo de atualizar as leis de proteção local. Em 2017, o período foi estendido por mais cinco anos. Como os estudos e os trabalhos de revisão normativa continuam em andamento e a vigência atual se encerra em dezembro de 2026, o novo projeto propõe a extensão do prazo para manter o regime de proteção ativa e evitar que a região fique sem amparo legal enquanto as novas diretrizes são finalizadas.

R$ 60 mi por ano

Sem representatividade local na Câmara Federal, em Brasília, e na Assembleia Legislativa Paulista, as cidades da Região Metropolitana de Jundiaí deixam de receber, por ano, cerca de R$ 60 milhões. Esse valor, proveniente de emendas e projetos encaminhados via parlamentares, faz toda a diferença para o custeio da Saúde, Educação, Segurança e Infraestrutura dos municípios. O pré-candidato a deputado federal Luiz Fernando Machado tem atuado intensamente junto às instituições do terceiro setor, área que amplia o atendimento à população de maneira especializada. Essas entidades seriam diretamente beneficiadas com os recursos federais, garantindo a continuidade de serviços essenciais e atendimentos de saúde para quem mais precisa.

Transparência e inclusão em pauta

A Câmara Municipal de Várzea Paulista realizou nesta terça-feira (2) a 59ª Sessão Ordinária. Entre os destaques da Ordem do Dia estiveram a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2026, que altera o limite dos recursos do orçamento que podem ser destinados pelos vereadores a ações específicas, e a Proposta nº 01/2026, que estabelece regras de transparência e controle para a aplicação desses recursos. Os vereadores também apreciaram o Projeto de Lei nº 19/2026, que institui diretrizes para a implantação de espaços públicos inclusivos no município.

Planejando 2027

A Câmara Municipal de Itatiba realiza na próxima terça-feira (9), às 18h, audiência pública para apresentação do Projeto de Lei nº 43/2026, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 (LDO). A reunião será conduzida pelo vereador Washington Bortolossi (PP), presidente da Comissão de Economia e Finanças. O encontro ocorrerá no Plenário Vereador Abílio Monte, na Rua Benedicto José Constantino, nº 100, Bairro do Engenho. A participação é aberta à população.

Políticas ecológicas 

A Câmara Municipal de Jundiaí sediou na terça-feira (3) um colóquio científico sobre a ecologia visual da Serra do Japi. Promovido pela Fundação Serra do Japi, em parceria com a Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente (Copuma), o encontro reuniu especialistas para discutir a preservação da paisagem, os impactos da ocupação urbana e instrumentos de planejamento voltados à proteção de uma das principais áreas ambientais da região. Além das questões ambientais, os debates abordaram a legislação urbanística e os mecanismos de proteção da paisagem previstos nas políticas públicas municipais.

Reduzindo impactos comerciais 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira (3) que o Brasil buscará novos parceiros comerciais para reduzir os impactos das medidas tarifárias anunciadas pelos Estados Unidos. A declaração foi feita durante reunião ministerial no Palácio do Planalto. A reação ocorre após o governo norte-americano sugerir a aplicação de tarifas de até 25% sobre parte das importações brasileiras. Lula criticou a decisão, defendeu a soberania do país e afirmou que o governo continuará buscando mercados alternativos para produtos brasileiros.