A recente decisão do Governo Federal de manter a isenção tributária para remessas internacionais de até US$ 50 é, à primeira vista, um aceno simpático ao bolso do consumidor. No entanto, sob a ótica de quem produz e gera empregos no Brasil, essa medida configura um retrocesso e uma afronta à indústria e ao varejo nacionais. O que se convencionou chamar de “taxa das blusinhas” esconde uma realidade complexa e perigosa para a nossa soberania econômica brasileira.
Precisamos desmistificar o termo. Esse teto abrange eletrônicos, calçados e utensílios que compõem a base de faturamento de milhares de pequenas empresas. Ao isentar tais importações, o Brasil subsidia postos de trabalho na Ásia, enquanto assiste ao esvaziamento de suas próprias fábricas. A desigualdade é gritante: enquanto a indústria nacional enfrenta carga superior a 40% na produção, plataformas estrangeiras operam com alíquota zero federal. Segundo a Confederação Nacional do Comércio (CNC), a cada R$ 1 bilhão em vendas perdidas para o comércio sem tributação, deixam de ser gerados 18 mil empregos no País. É uma conta que não fecha para o pleno desenvolvimento.
É legítimo que o consumidor busque o menor preço, mas a verdadeira justiça social reside na isonomia competitiva. Se o objetivo é desonerar o consumo, seria fundamental aplicar a mesma isenção de impostos às vendas de produtos nacionais até o equivalente a US$ 50. Tal medida permitiria que o cidadão adquirisse itens fabricados aqui, com qualidade e segurança garantidas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), por valores iguais ou até menores que os importados. Isso preservaria o emprego do trabalhador brasileiro e circularia a riqueza internamente, fortalecendo a economia real.
O cenário atual promove uma desindustrialização precoce. Sem contrapartida tributária, sufocamos a inovação local. Além do abismo fiscal, há disparidade na segurança. O produto nacional cumpre normas rígidas; o internacional muitas vezes escapa desse crivo, sem garantias de durabilidade. O Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) repudia essa assimetria. Não pedimos protecionismo, mas equilíbrio. O varejo formal emprega mais de 8 milhões de pessoas. Arriscar esse contingente por um benefício efêmero é uma estratégia irresponsável, que fragiliza a base econômica.
A competitividade deve vir da eficiência, não de brechas regulatórias. O desenvolvimento nacional se faz fortalecendo quem produz aqui hoje. A indústria nacional quer as mesmas condições que o estrangeiro. É uma questão de ética, de valorização do esforço do trabalhador brasileiro e, sobretudo, de defesa do nosso futuro econômico e sustentável.
FRANCESCONI JÚNIOR é primeiro vice-presidente do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) e diretor da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp)