Líderes partidários da Região Metropolitana de Jundiaí avaliam que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que prevê o fim da reeleição para cargos do Executivo e a unificação das eleições, pode reduzir a lógica da disputa eleitoral permanente e estimular maior continuidade administrativa e planejamento de longo prazo. Apesar de apontarem diferentes impactos da medida sobre a relação entre eleitor e representantes, dirigentes de PSB, PL e Republicanos defendem que a mudança exigiria mecanismos para garantir a continuidade de políticas públicas e obras estruturantes entre diferentes gestões. A PEC segue em discussão no Senado e foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2025.
Apesar das diferenças na avaliação sobre o fim da reeleição, os dirigentes partidários ouvidos têm entendimento semelhante na defesa de mandatos de cinco anos para cargos do Executivo. Para eles, o período ampliado poderia garantir mais tempo para a execução de projetos administrativos, reduzir a influência do calendário eleitoral sobre as gestões e favorecer a implementação de políticas públicas de longo prazo.
Embora Fernando de Souza, presidente do Republicanos, aponte que a dinâmica eleitoral atual aproxima constantemente o período das eleições, o que, segundo ele, torna o discurso mais acalorado dentro das comunidades e também influencia na percepção do eleitor, ele avalia que, com a possível mudança para mandatos únicos de cinco anos, pode haver um distanciamento do eleitor em relação ao processo eleitoral. Por outro lado, considera positiva a proposta para o orçamento eleitoral e por reduzir a lógica da disputa permanente. “Os projetos pessoais do líder não podem ser maiores que o projeto de Estado”, afirmou.
Na mesma linha, Oswaldo Fernandes, presidente de honra do Partido Socialista Brasileiro (PSB), afirma que os partidos deveriam ampliar a militância junto às bases e ao eleitorado para o planejamento de planos de Estado. O dirigente partidário defende ainda que planos de governo sejam substituídos por planos de Estado. Segundo ele, ao se restringir a reeleição de cargos do Executivo, seria necessária a criação de uma Lei de Responsabilidade Administrativa (LRA), na qual “obra começada não pode ser interrompida pelo próximo governante”. Oswaldo disse que a ideia de uma LRA já chegou ao Congresso Nacional a partir do ex-deputado federal Luiz Fernando Machado, na época do PSDB.
Para o dirigente, um ponto importante é que, para que a PEC funcione, deve haver uma legislação que garanta a continuidade de projetos estruturantes, como obras públicas. Ele relembra que, na Região Metropolitana de Jundiaí (RMJ), há intervenções iniciadas ainda em 1987, como o viaduto que ligaria o Centro de Jundiaí à Ponte São João, que não foram concluídas. Oswaldo avalia ainda que a RMJ possui, em sua maior parte, planos de governo e que o processo contínuo de troca de governantes do Executivo pode interferir na implementação de políticas públicas ao longo dos mandatos.
Já o presidente do PL em Jundiaí, Adilson Rosa, afirma que “o problema da reeleição é que os prefeitos passam a administrar o mandato já pensando na próxima disputa eleitoral. O período de gestão acaba se transformando em um projeto de poder”. Segundo ele, na Região Metropolitana de Jundiaí, essa lógica se reflete em uma dinâmica de campanhas permanentes, em que a atuação administrativa muitas vezes é influenciada pelo calendário eleitoral, o que comprometeria a continuidade dos projetos.
O dirigente relembrou ainda que o senador Flávio Bolsonaro apresentou neste ano a PEC nº 4/2026, que propõe o fim da reeleição para presidente da República, sob o argumento de reduzir o uso da máquina pública em campanhas permanentes e reforçar a alternância de poder. A proposta aguarda despacho para tramitação no Senado Federal.
Sobre propostas do gênero e a que aguarda deliberação do plenário do Senado, o cientista social Samuel Vidilli avalia que a reeleição acaba concentrando o processo político na disputa eleitoral, fazendo com que os agentes públicos passem a atuar com foco na própria recondução ao cargo. “A impressão que fica é que a reeleição acaba sendo a protagonista de todas as políticas públicas”, afirma. Ele ressalta que, nessa dinâmica, as políticas costumam ser pensadas no curto prazo, voltadas para efeitos imediatos, enquanto grandes planejamentos políticos e projetos de médio e longo prazo acabam ficando em segundo plano. Para Vidilli, um período de cinco anos daria mais tempo para chefes do Executivo e parlamentares implementarem políticas públicas, embora reconheça que mudanças desse tipo enfrentariam dificuldades de aprovação no Congresso Nacional.