A Câmara Municipal de Jundiaí encaminhou à Prefeitura uma indicação, nesta semana, solicitando a realização de audiência pública sobre o empreendimento “Terras de Antonio e Antonieta”, previsto para a região do Medeiros, às margens da Serra do Japi. A proposta foi apresentada pelo vereador Henrique Parra Parra (Psol) após o cancelamento de uma audiência pública pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), sem justificativa, que ocorreria na última quarta-feira (6). Sobre a indicação, o município adiantou que a condução do tema cabe ao Governo do Estado.
O documento pede que a audiência seja realizada pela prefeitura, com apresentação dos estudos técnicos e avaliações de impactos ambientais e urbanísticos. O protocolo argumenta que o projeto, com 411 lotes entre a Rodovia Dom Gabriel Paulino Couto e a Serra do Japi, está localizado em uma área de relevância ambiental inserida no bioma Mata Atlântica, o que demanda ampla discussão pública e maior transparência sobre possíveis impactos na mobilidade, infraestrutura e recursos hídricos da região. Cita ainda preocupações manifestadas por moradores da região em relação ao crescimento urbano acelerado, aumento do trânsito e preservação ambiental no entorno da Serra do Japi.
O parlamentar afirmou que espera que uma audiência pública seja realizada pela Prefeitura ainda neste mês, “diante da urgência do tema e da cobrança da população por respostas sobre os impactos do empreendimento”. Defendeu maior transparência no processo e prazo adequado para divulgação dos impactos. Parra ainda argumentou que a realização de uma audiência pelo município seria o mais coerente, dado o discurso da Prefeitura sobre a revisão do Plano Diretor e a necessidade de um crescimento urbano organizado na cidade.
A bancada da Prefeitura na Câmara, liderada pelo vereador Juninho Adilson (UNIÃO), disse que “nos próximos dias, a Câmara deve discutir os encaminhamentos relacionados à realização da audiência pública, sempre priorizando a participação da sociedade e o diálogo com os órgãos competentes”.
Já a Prefeitura de Jundiaí informou que acompanha o tema e reforçou que a condução da audiência pública cabe ao Governo do Estado. Ressaltou ainda que, até o momento, não há nova data definida para a realização da audiência pública, que será comunicada oportunamente pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (Semil), responsável pela convocação.
Procurado pelo JJ, o Governo do Estado, por meio da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), informou que o pedido de licença ambiental do empreendimento segue em análise técnica dentro do processo. Segundo a companhia, durante a tramitação, a Cetesb solicitou complementações ao empreendedor, mas o Estudo de Impacto Ambiental e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) são públicos e podem ser consultados no site da companhia.