As recentes mudanças nas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) têm gerado preocupação entre especialistas em trânsito, instrutores e representantes do setor de formação de condutores. Em Bauru, o debate ganha força durante o Maio Amarelo "No trânsito, enxergar o outro é salvar vidas", campanha nacional de conscientização para redução de acidentes, diante do receio de que a flexibilização das normas contribua para o aumento da imprudência e da violência no trânsito.
Para o especialista em segurança viária Archimedes Raia Júnior, o problema não está no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), criado em 1997 e em vigor desde 1998, mas sim na forma como as regras vêm sendo flexibilizadas nos últimos anos.
"O Código de Trânsito Brasileiro continua moderno, abrangente e eficiente. O que falta é fiscalização, educação e cumprimento da lei. O problema não é a legislação, mas o comportamento dos condutores", afirmou.
Segundo ele, as alterações recentes representam uma "involução" na segurança viária. "Em vez de o sistema ficar mais rigoroso, ele está mais complacente. Passa-se a ideia de que dirigir é um direito absoluto, quando deveria ser uma responsabilidade concedida apenas a quem está preparado", criticou.
Archimedes também avalia que o aumento da pontuação para suspensão da CNH e a flexibilização na formação de motoristas podem estimular comportamentos imprudentes. "Isso gera uma sensação de relaxamento e impunidade. O Brasil vai na contramão de países mais desenvolvidos, que investem em rigor, fiscalização e educação no trânsito", disse.
As mudanças também impactaram diretamente os Centros de Formação de Condutores (CFCs), antigas autoescolas. Para a presidente da Associação das Autoescolas de Bauru, Susana Aparecida Freneda, a flexibilização trouxe insegurança não apenas financeira para o setor, mas também para a população.
"Com duas aulas uma pessoa não aprende a dirigir. Tem aluno que não consegue nem memorizar corretamente como ligar o carro nesse período. Segurança no trânsito exige preparo", destacou.
Susana também critica o enfraquecimento das exigências para formação de instrutores e acompanhamento das aulas práticas. "Hoje praticamente qualquer pessoa pode se intitular instrutor. Antes existiam cursos presenciais, atualização periódica e fiscalização rigorosa. Agora muita coisa foi simplificada demais", lamentou.
Advogado da associação, Ronaldo Moraes do Carmo afirma que a redução das aulas obrigatórias e a retirada de faltas eliminatórias nos exames práticos aumentaram o risco de aprovação de motoristas despreparados.
"Hoje o candidato pode fazer poucas aulas, passar no exame e nunca ter engatado uma marcha à ré. A baliza não servia apenas para estacionar, mas para desenvolver controle e percepção espacial do veículo", explicou.
Segundo Ronaldo, faltas consideradas graves anteriormente deixaram de reprovar automaticamente candidatos. "Passar no 'pare', andar na contramão ou subir na guia já foram eliminatórios. Hoje isso gera apenas pontuação. Ficou muito mais difícil reprovar um candidato despreparado", disse.
"Se já existia um número alto de acidentes com toda a estrutura antiga, imagine daqui a alguns meses, com pessoas saindo para o trânsito após duas ou três aulas. O reflexo disso vai aparecer nos hospitais, no atendimento do SAMU, nas ocorrências policiais e no sistema previdenciário", argumentou.
Além das críticas às mudanças na formação de condutores, os entrevistados defendem maior fiscalização e políticas permanentes de educação no trânsito. Arquimedes ressalta que tecnologias como radares, drones e inteligência artificial ajudam no controle das infrações, mas não substituem a presença do Estado.
"Precisamos de fiscalização constante, presença policial e aplicação efetiva das leis. O Maio Amarelo e a Semana Nacional do Trânsito não podem ser as únicas épocas em que se fala sobre segurança viária", afirmou. Ele também demonstrou preocupação com o avanço da distração ao volante, principalmente pelo uso do celular.
"O excesso de velocidade, a mistura de álcool e direção e o uso do celular estão entre os principais fatores de acidentes. Falta civilidade, respeito à vida e responsabilidade coletiva", concluiu.