O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) marcou uma audiência pública em Jundiaí para o dia 6 de maio para discutir mais um projeto polêmico de loteamento em área de conservação, às margens da Serra do Japi, no bairro Medeiros. Sem aviso prévio, a audiência foi desmarcada ontem (29), porém a possibilidade de mais um loteamento com 411 lotes entre a rodovia Dom Gabriel Paulino Couto e a Serra do Japi tem deixado preocupados os vereadores jundiaienses e a administração municipal.
O JJ teve acesso exclusivo ao estudo de impacto ambiental (EIA-Rima) do empreendimento e chamou a atenção de que a data do mesmo é de 2021, com processo analisado pela Prefeitura de Jundiaí em 2019. O loteamento é chamado de Terras de Antonio e Antonieta, com propriedade da Fundação Antonio-Antonieta Cintra Gordinho, em parceria comercial com Rodrigues e Marcondes Empreendimentos. A área comercializável é de 219,7 mil m², em uma área total de 987.000,00m2.
O vereador Henrique Parra afirmou que a falta de explicação sobre o cancelamento gera insegurança. “A população não entende o motivo do cancelamento da audiência pública, que apresentaria os impactos ambientais”. Ele ressalta que se trata de um empreendimento de grande porte em uma área ambientalmente sensível, como a Serra do Japi.
Para o arquiteto e urbanista Eduardo Carlos Pereira, "a diretriz para uso imobiliário conforme a resolução de tombamento da Serra do Japi, que regulamenta também a área vizinha, aponta a possibilidade de 45 habitações e não 450”. Ele pontua que a resolução que rege o tombamento da Serra do Japi prevê a necessidade de preservação da paisagem, o que precisa ser efetivado com a normatização da recuperação da mata. Segundo ele, o lugar tem uma beleza excepcional, que precisa ser valorizada. “Já ficou demonstrado que esse modelo de empreendimento provoca uma série de inconvenientes e irregularidades depois de implantado e ali é um corredor entre matas.”
A ambientalista e vice-presidente do Coletivo Japy, Letícia Maria Pereira, ressalta que, ao longo desses mais de 15 anos de tramitação, a própria qualidade ambiental da área sofreu alterações significativas em razão da expansão urbana e da fragmentação do entorno. "Trata-se de uma região inserida no Bioma Mata Atlântica, com vegetação nativa relevante e função importante para conectividade ecológica e recarga hídrica. Hoje, além da pressão sobre a flora, há também forte preocupação com a fauna silvestre, especialmente diante dos recorrentes riscos de atropelamento na Rodovia Dom Gabriel."
Para o vereador Juninho Adilson, líder da bancada do Executivo na Câmara, "a atual administração herdou milhares de unidades habitacionais aprovadas pela antiga gestão, e Jundiaí não suporta crescer nesse ritmo sem contrapartidas. É preciso garantir investimentos em mobilidade, recursos hídricos e na ampliação dos serviços de saúde e educação, para não comprometer a qualidade de vida da população. No caso do 'Terras de Antonio e Antonieta', na região da Serra do Japi, vejo com preocupação pelo potencial impacto ambiental. Defendo que a discussão seja retomada com a participação dos jundiaienses, da Câmara, do Executivo e dos órgãos competentes, priorizando a responsabilidade com o meio ambiente."
Moradores do bairro relatam preocupação com o crescimento habitacional acelerado nos últimos anos e os possíveis impactos sobre a região. Lara Vitto é estudante e mora há 18 anos na comunidade. “O que eu mais gostava no bairro era a paz e as áreas verdes, hoje enfrento trânsito no meio dia na avenida que moro. A estrutura não suporta esses novos projetos que estão por vir, sem falar na importância de preservação da nossa Serra.”
De acordo com a Secretaria de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, o loteamento Terras de Antônio e Antonieta teve pré-aprovação municipal em 2021, mas ainda depende de análise e aprovação do Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais (GRAPROHAB), do Governo do Estado de São Paulo. Até o momento, o processo não registra andamento recente no âmbito municipal. Caso haja manifestação favorável do órgão estadual, o projeto retorna para nova avaliação da Prefeitura. A administração municipal reforça que propostas dessa natureza passam por análises técnicas rigorosas, que consideram impactos urbanísticos, ambientais e de mobilidade, além do cumprimento da legislação vigente.
O JJ questionou o Consema e a empresa responsável pelo loteamento, mas até o fechamento desta edição não obteve respostas.