A Câmara Municipal de Jundiaí aprovou, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei (PL) nº 15.006/2025, que institui o Programa Vagas Verdes. A proposta, de autoria dos vereadores Henrique Parra (PSOL) e Daniel Lemos (PSD), visa transformar parte das áreas de estacionamento em vias públicas em espaços verdes permeáveis. O foco do projeto é o manejo sustentável das águas pluviais e a valorização ambiental urbana, com foco na redução de casos de alagamentos da cidade. O projeto foi aprovado por 10 votos favoráveis e 5 contrários.
“São obras que demandam análise técnica de onde deverão ser implementadas, mas são baratas e de rápida execução. A ideia é que sejam feitas em lugares mais altos da cidade, assim eles podem absorver as águas da chuva e evitar que a enxurrada desça para regiões mais baixas e evite casos de alagamento, como tem acontecido”, explicou Parra.
O parlamentar ressaltou que a iniciativa pretende substituir algumas vagas de estacionamento por jardins de chuva, de forma que o comércio local não seja prejudicado e a calçada também não seja afetada. A proposta prevê que áreas de estacionamento com até 20% da extensão de cada face de quadra poderão ser convertidas em espaços verdes. Os munícipes, associações de bairro, entidades e empresas poderão solicitar a criação ou adoção de uma Vaga Verde mediante termo de cooperação firmado com o Município.
E MAIS
O clima esquentou durante o debate do PL de doação de terreno, no bairro Estância Alpina, em Ivoturucaia, para Várzea Paulista, para beneficiar 66 famílias com habitação de interesse social. A proposta foi do Executivo. A votação precisou ser interrompida, pois parlamentares chegaram a questionar a não garantia de cumprimento de um acordo para beneficiar 28 famílias de Jundiaí – algo que teria sido firmado em reuniões entre os municípios no Paço Municipal. Os vereadores se reuniram com portas fechadas e, no fim das contas, aprovaram o projeto e um ofício do colegiado será enviado à prefeitura de Várzea Paulista para entender se o acordo será cumprido.
Também foi aprovado um projeto que prevê a obrigatoriedade de instalação de placas informativas em empreendimentos privados que possuam contrapartidas urbanísticas destinadas ao Município, além de matérias sobre segurança pública e proteção às crianças e saúde de animais domésticos.