O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) decidiu, por unanimidade, nessa quinta-feira (16), negar o recurso apresentado por Higor Roberto Pereira Martins e Maysa Rodrigues da Silva (PSDB), mantendo a condenação por abuso de poder político nas eleições municipais de 2024, em Brejo Alegre, a cerca de 40 km de Araçatuba. Maysa lançou nesta semana sua pré-candidatura à prefeita, na eleição marcada para maio.
Com a decisão, segue válida a inelegibilidade dos envolvidos por oito anos. A sentença de primeira instância já havia apontado a prática ilícita, agora confirmada em segunda instância.
O caso gira em torno da transferência irregular de títulos de eleitor para Brejo Alegre durante o período eleitoral de 2024 - prática considerada grave por comprometer diretamente a legitimidade do pleito. A estratégia visava, segundo investigações, influenciar o resultado das urnas por meio do aumento artificial do eleitorado local.
O episódio não é isolado. O mesmo tipo de irregularidade já havia resultado na cassação do mandato do prefeito eleito Rafael Alves dos Santos (PSD), evidenciando um padrão de conduta que vem sendo combatido com rigor pela Justiça Eleitoral.
A relatoria do processo ficou a cargo da juíza Danyelle Galvão. O julgamento contou com a participação do desembargador Roberto Maia Filho (presidente em substituição), além dos magistrados Mairan Gonçalves Maia Júnior, Claudia Fonseca Fanucchi, Maria Claudia Bedotti, Regis de Castilho e Claudio Langroiva.
Apesar da inelegibilidade confirmada, a situação da candidatura de Maysa Rodrigues ainda pode gerar novos desdobramentos. Segundo a Justiça Eleitoral, não é possível antecipar qualquer decisão sobre sua participação nas eleições suplementares - cada caso deve ser analisado individualmente pelo juiz competente.
A defesa da candidata, representada pelo advogado João Henrique Feitosa Benatti, afirmou que seguirá buscando alternativas jurídicas. “Confiamos na Justiça, mas adotaremos todas as medidas necessárias para garantir que Maysa possa ser candidata”, declarou.
Como a candidatura já foi registrada, está prevista para esta sexta-feira a publicação do edital oficial. Caso haja pedidos de impugnação, caberá ao juiz eleitoral Eric Douglas Soares Gomes analisar o caso. Se a inelegibilidade for novamente confirmada no âmbito do registro, o grupo político terá prazo para indicar um novo nome para disputar o cargo.