Há algo de recorrente na história das políticas educacionais brasileiras: a capacidade de formular bons discursos e, ao mesmo tempo, a dificuldade de transformá-los em ações concretas. O Plano Nacional de Educação, em suas diferentes versões, é o exemplo mais evidente dessa tensão entre a manifestação de desejos e o que, de fato, se realiza.
O novo PNE, recentemente aprovado pelo Congresso Nacional, carrega essa herança. Surge em substituição a dois planos anteriores que tiveram execução limitada e resultados muito aquém do esperado. Em artigo publicado no jornal Estado de São Paulo, sob o título “Esquecendo a lição”, o professor Simon Schwartzman, crítico recorrente desses planos, sintetiza bem essa trajetória: “Fizemos dois planos nacionais de educação que não funcionaram e agora, como maus alunos, vamos para o terceiro”.
O novo plano apresenta 19 objetivos e 73 metas, mas, como seus antecessores, mantém um caráter amplo e genérico, sem foco claro nas prioridades da educação brasileira. Como observa Schwartzman, planos grandiosos, com metas múltiplas e pouco conectadas à realidade orçamentária e às responsabilidades de execução, acabam produzindo mais registros burocráticos do que mudanças efetivas.
Se comparado ao plano anterior, vigente entre 2014 e 2024, o novo PNE preserva características já conhecidas: multiplicidade de metas, baixa priorização e significativa distância entre o desenho normativo e a prática cotidiana das escolas.
Um exemplo é a meta de investimento público equivalente a 10% do PIB. Trata-se de uma projeção que já se mostrou inalcançável no passado e que, na conjuntura brasileira atual, permanece mais como aspiração do que como compromisso factível.
Há avanços sem dúvida, mas eles não alteram o problema de fundo: o plano continua mais próximo de uma carta de intenções do que de um instrumento efetivo de indução de políticas públicas. Falta detalhamento dos caminhos, dos instrumentos e das condições concretas para a implementação.
Embora proponha ser política de Estado, sua efetividade depende de decisões políticas e da articulação entre os entes federativos — o que historicamente tem se mostrado um ponto frágil. Além disso, não prevê responsabilização pela sua não execução.
Talvez o maior desafio não esteja na formulação de novas metas, mas na construção das condições reais para cumpri-las. Isso exige reconhecer limites, estabelecer prioridades claras e fortalecer mecanismos de acompanhamento que sejam efetivos, e não apenas formais.
Entre o plano e a realidade, permanece um espaço a ser preenchido. E é justamente nesse espaço — menos visível, mas decisivo — que se define, de fato, os caminhos a serem seguidos pela educação brasileira.
Francisco Carbonari é ex-secretário de Educação