A Organização das Nações Unidas (ONU), em 2007, instituiu o dia 2 de abril como Dia Mundial da Conscientização do Autismo. A data tem como objetivo promover informação e inclusão sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como reduzir o preconceito e a discriminação enfrentados por pessoas autistas.
Já em 2026, a ONU trouxe a campanha “Autismo e Humanidade – Toda Vida tem Valor”, reforçando a dignidade e o valor das pessoas autistas na sociedade e combatendo a desinformação, por meio de um evento virtual global. Nesta ocasião, destaca-se a participação das brasileiras Fátima de Kwant, pessoa autista, jornalista e mãe de uma pessoa autista; a atriz Letícia Sabatella e a cantora Kell Smith, ambas artistas diagnosticadas na fase adulta.
O protagonismo brasileiro no cenário mundial também reflete os desafios que muitas famílias enfrentam no país. Segundo o último Censo Demográfico, divulgado em 2022, foram identificadas cerca de 2,4 milhões de pessoas com diagnóstico de TEA, sendo 1,1 milhão crianças e adolescentes.
O aumento significativo destes números impulsionou o fortalecimento de políticas públicas, como a Lei nº 12.764/2012, que assegura: diagnóstico, atendimento multidisciplinar, medicamentos, nutrição especializada, tratamento adequado, acesso ao mercado de trabalho e à aposentadoria com regras especiais.
No âmbito escolar, a legislação prevê o acesso irrestrito à educação, garantindo a atuação junto a um profissional de apoio, responsável por auxiliar no aprendizado e no bem-estar do estudante autista.
Neste ponto, muitas mães na cidade de Jundiaí ainda enfrentam dificuldades na busca por instituições de ensino, públicas e privadas, que cumpram integralmente o requisito legal de um acompanhamento especializado para seus filhos, sob a justificativa de escassez de profissionais capacitados.
As normas são claras ao assegurar os direitos das pessoas autistas, garantindo o tratamento igualitário previsto na Constituição Federal. No entanto, a efetivação desses direitos ainda esbarra em desafios cotidianos, o que reforça a importância de ações que promovam a conscientização, o respeito e a inclusão.
Por isso, um dia só se mostra insuficiente, o que justifica a mobilização ao longo de todo o mês de abril, conhecido como Abril Azul. Dentre as iniciativas no município, a OAB Jundiaí realizará a segunda edição da Caminhada pelo Respeito e Direito dos Autistas e Neurodivergentes, que ocorrerá no próximo dia 25, com início da concentração às 8h, no Parque da Cidade.
Seja para promover a inclusão ou para difundir direitos, todo movimento nessa direção merece apoio. Afinal, garantir oportunidades hoje é permitir que crianças autistas desenvolvam seu potencial e, no futuro, possam ocupar qualquer espaço na sociedade — inclusive como jornalistas, cantoras ou atrizes, como as brasileiras que representaram o país no evento da ONU.
Daniel Orsini Martinelli é advogado, presidente da OAB Jundiaí e membro da Academia Jundiaiense de Letras Jurídicas.