O mercado de crédito de carbono é uma realidade que não pode ser ignorada pelos municípios. A ciência demonstrou que a cobertura vegetal atua como lenitivo ao veneno expelido pelas emissões dos combustíveis fósseis. A absorção do gás carbônico é essencial para preservar a atmosfera necessária à subsistência de toda espécie de vida no planeta.
O mundo inteiro já percebeu isso e já está comercializando os créditos de carbono. Ou seja: as grandes emissoras dos gases do efeito estufa podem se beneficiar adquirindo essa commodity que pode ser comercializada por governos que zelam pela conservação da cobertura vegetal em seu território.
Isso existe para os países, para os Estados e para os Municípios. O Brasil demorou muito a legislar sobre esse mercado. Legislou. Agora está atrasado em regulamentar o funcionamento. O Ministério da Fazenda tenta apressar a normatividade, ao criar um sistema de precificação das emissões de gases de efeito estufa de empresas com operações no Brasil.
O Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões é o nome formal do mercado de carbono no país, só criado em 2024. O governo determina um teto de emissões para as grandes empresas poluidoras, que precisam ajustar seus processos produtivos para cumprir a meta. Se não cumprirem, elas têm de comprar cotas vendidas por empresas que conseguiram emitir menos do que o determinado pelo governo.
Na omissão governamental, várias empresas criaram mecanismos que interessam à administração pública municipal. A Tesouro Verde, por exemplo, comercia “unidades de conservação”, ou seja, o pagamento destinado aos governos que mantêm áreas intactas ou as ampliem, mediante consequente projeto de restauração de áreas degradadas ou aumentem a extensão do território verde.
A Caixa Econômica Federal também tem projetos nesse sentido. O importante é constatar que, em lugar de destinar recursos para proprietários responsáveis pela preservação, mediante o sistema PSA – Pagamento por Serviços Ambientais, o município, no caso do Tesouro Verde, pode receber dinheiro apenas por possuir áreas intactas.
É exatamente o caso de Jundiaí. Privilegiada com esse tesouro chamado “Serra do Japi”, a Prefeitura pode participar do projeto do “Tesouro Verde”, que pagará pela área coberta. Não se deve menosprezar a possibilidade de uma nova receita para o Erário local, a partir da zeladoria da Serra, de sua desejável ampliação, mediante acréscimo de glebas cobertas por vegetação nativa e pelo efetivo interesse pela contínua melhoria da qualidade de vida da população local.
Enquanto o Mercado Regulado pelo governo não entra em operação, já existe o Mercado Voluntário. No primeiro, é o governo que determina limites de emissões para as poluidoras, que precisam adequar seus processos produtivos para cumprir a meta. Se não cumprirem, têm de comprar cotas vendidas pelo governo ou por empresas que obtiveram bons resultados na redução das emissões. Já o mercado voluntário, a empresa compra, por sua iniciativa, créditos gerados por desenvolvedoras de projetos de absorção de carbono ou que contribuem para evitar emissões.
É um mercado que funciona no Brasil há mais de quinze anos, fruto da omissão governamental, que depende de um Parlamento que tem outras prioridades.
O importante é que a nossa cidade se interesse por esse mercado e que se aproxime das estratégias do Tesouro Verde, para que, ao invés de simplesmente pagar por serviços ambientais – o PSA tem de continuar – venham a trazer dinheiro para o Erário, recebido pela mera, mas essencial preservação da Serra do Japi.
Vamos enfrentar essa questão? Interessa não só ao clima, porém à Economia Jundiaiense.
José Renato Nalini é Reitor da UNIREGISTRAL, docente da Pós-graduação da UNINOVE e Secretário-Executivo das Mudanças Climáticas de São Paulo