A Câmara Municipal de Jundiaí retoma, nesta terça-feira (24), a discussão do Projeto de Lei nº 15181/2026, que propõe ampliar a proteção em bares, restaurantes e casas noturnas para incluir a população LGBTQIA+. A proposta altera a Lei nº 9.836/2022, que atualmente determina que os estabelecimentos auxiliem mulheres que se sintam em risco dentro de suas dependências. O debate teve início na última semana, mas foi interrompido após o tempo regimental da sessão se esgotar.
O texto prevê mudanças na legislação para garantir que tanto mulheres quanto pessoas LGBTQIA+ recebam apoio ao manifestarem preocupação com sua integridade física. Entre as medidas, os estabelecimentos deverão oferecer meios de comunicação com familiares ou órgãos de segurança pública, além de orientar sobre opções de transporte. Também será obrigatória a divulgação dessas medidas por meio de cartazes ou outros meios visíveis ao público.
A justificativa do projeto aponta para o cenário de violência no país. Dados de boletins de ocorrência das Polícias Civis indicam uma leve queda nos casos de feminicídio, mas aumento nos registros de estupro e estupro de vulnerável. O texto também destaca que a população LGBTQIA+ enfrenta uma sobrecarga de preconceito relacionada à orientação sexual e identidade de gênero, o que reforça a necessidade de políticas públicas que promovam respeito e segurança em espaços de convivência.
Um dos autores do projeto, o vereador Henrique Parra (PSOL) defendeu a atualização da norma. Segundo ele, a lei foi aprovada por unanimidade com foco na proteção das mulheres diante do aumento da violência à época. “É exatamente por isso que estamos atualizando essa lei. Infelizmente a violência contra a população LGBTQIA+ tem aumentado, os dados mostram. Então é desejável que a mesma Lei que reforçou a proteção das mulheres faça o mesmo com esse grupo. Não diminui nenhum direito das demais pessoas, só tenta reforçar a proteção de quem mais tem sido vítima.”, afirmou.
Além deste projeto, a sessão desta terça-feira também inclui a discussão de propostas voltadas a adolescentes, como a criação de um comitê de escuta qualificada, para homenagear mulheres parlamentares e criar a Galeria das vereadoras da Câmara Municipal, para ações de prevenção e combate ao furto e roubo de veículos na área de segurança pública, e também de incentivo aos estudos para pessoas que não concluíram o ensino, além da votação de nove moções previstas na pauta do Legislativo.