O governador Tarcísio de Freitas resolveu me processar na Justiça. Uma ação que não revela apenas uma disputa entre duas figuras públicas. Ela simboliza algo maior: o desconforto da extrema direita diante da fiscalização e da crítica.
O motivo da disputa é uma postagem que fiz nas redes sociais. Nela, questionei a política
de benefícios fiscais do Governo do Estado. Em 2025, São Paulo deixou de arrecadar R$ 60 bilhões em isenções de impostos concedidas a empresas, dinheiro suficiente, por exemplo, para construir, todos os anos, quatro linhas como o Trem Intercidades, que conectará São Paulo a Campinas, com uma parada em Jundiaí.
Estamos falando de uma quantidade absurda de dinheiro, que o Governo do Estado abre mão sem qualquer tipo de transparência. Não se sabe quais empresas são beneficiadas ou os critérios utilizados para a isenção. Quando coloquei o dedo nessa ferida, esperava que o Governo do Estado respondesse essas perguntas e apresentasse as contrapartidas exigidas das empresas beneficiadas. A resposta foi um pedido de indenização de R$ 50 mil por supostos danos morais. É um malabarismo jurídico para tentar transformar a crítica política em ofensa pessoal.
Mas a questão central permanece. Por que a sociedade não pode saber, com clareza, quais empresas recebem isenções? Políticas fiscais são instrumentos legítimos de desenvolvimento econômico, desde que acompanhadas de metas públicas, avaliação de resultados e controle social. Sem isso, o que deveria ser estratégia vira privilégio, para se dizer o mínimo.
Com R$ 60 bilhões a mais em caixa, o Governo do Estado poderia pagar salários dignos para professores, ampliar escolas em tempo integral, construir novos postos de saúde, tirar do papel a tarifa zero no transporte público. Cada real que deixa de entrar no Orçamento representa uma escolha política.
A democracia brasileira funciona a partir de freios e contrapesos. O Legislativo tem o dever de fiscalizar o Executivo. Se críticas fundamentadas passam a ser tratadas como afronta, abre-se um precedente perigoso. A política deixa de ser espaço de confronto legítimo de ideias. Se o objetivo era a intimidação pela via judicial, fracassou. Eu confio na democracia e não será um processo judicial que irá me silenciar. Ao contrário: isso reforça a necessidade de ampliar o debate para que, enfim, possamos abrir a caixa-preta dos benefícios fiscais concedidos pelo governo Tarcísio.
E já que o governador pede R$ 50 mil de indenização, eu proponho dobrar a aposta. Quero entregar a ele 100 mil assinaturas de paulistas que querem o seu impeachment. Não se trata de disputa pessoal. É sobre saber para quem o Estado governa. Confio na força da participação popular e sei que não estou sozinho nessa briga.
Mário Maurici de Lima Morais é jornalista e deputado estadual