É cada vez mais acentuado que, sem o mínimo de preocupação, a gestão pública nos municípios, estados e governo federal,tem como viés, preponderantemente, a manutenção do poder continuamente. Na mesma direção caminham a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.
Os gastos e os endividamentos sobem vertiginosamente e a dívida interna do setor público (governo federal, estados, municípios e empresas estatais) cresce acentuadamente. Parece um faz de conta ou uma concepção de que dívida não se paga, se rola.
Neste ano, estados e municípios têm empréstimos acumulados a pagar no valor de R$ 209,5 bilhões, todos estimulados pelo Governo, objetivando a aumentar os gastos para crescer a nossa economia. Todos eles com o aval do Tesouro Nacional e, em destaque, que esses entes federativos não têm recursos para pagar suas dívidas. Será, portanto, mais uma conta que vai aumentar, ainda mais, o déficit de caixa do Tesouro Nacional.
Não por acaso, as presidências, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, não querem pautar projeto de abertura de CPIs – Comissões Parlamentares de Inquéritos sobre o caso do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social - por ser um ano de eleições em nosso País. Ora, são questões gravíssimas que envolvem o Executivo e o Legislativo, que afetam as finanças públicas, a atividade econômica e a renda popular.
Seguindo em frente, devem, entretanto, pautar o projeto eleitoral do Governo Federal, de redução da jornada de trabalho 6 x 1 e, o estabelecimento de nova jornada 5 x 2 e, na sequência 4 x 3. Há, aproximadamente, vinte anos que a economia brasileira cresce medianamente, entre 2,0 % a 2,5 % ao ano e, para cada US$ 1,00 produzidos pelos trabalhadores americanos, aqui produzimos US$ 0,25.
Há um preocupante hiato nos investimentos empresariais, em decorrência de elevadas taxas de juros e crescimento econômico baixo e instável que, subjacentemente, não produzem economias de escala. Excetuando o Agronegócio, os demais setores da economia que produzem manufaturados e bens de capital envidam elevados esforços para competir com os concorrentes internacionais e, com muitas dificuldades, exportarem seus produtos.
A redução da jornada de trabalho produzirá gargalos de estrangulamento na atividade econômica em todo País, como aumento do custo da mão de obra, menor crescimento econômico, menor nível de arrecadação de tributos, maior custo dos produtos para os consumidores, portanto, maior pressão inflacionária, perda de competitividade internacional, aumento da dívida pública e desemprego.
Messias Mercadante de Castro é professor de economia do Unianchieta, membro do Conselho de Administração da DAE S/A, e consultor de empresas