A Câmara Municipal retomou as sessões ordinárias no dia 3 de fevereiro, após o fim do recesso parlamentar. O início do ano legislativo, porém, é de baixa produtividade. Por ora, apenas cinco Projetos de Lei foram debatidos e votados, além de alguns vetos, projetos de denominação e moções. Mesmo após duas semanas após a reabertura, não houve sessão na semana do Carnaval, mesmo sendo ponto facultativo e não feriado. As sessões retornam dia 24 de fevereiro. Em nota, a Câmara informou que pode decidir pela não realização de Sessões Ordinárias, desde que deliberado pelos vereadores. Nessa semana do Carnaval, optou-se pela não realização, o que está previsto no Regimento Interno.
As pautas seguem pouco recheadas, com número reduzido de Projetos de Lei (PLs). Na última sessão realizada, em 10 de fevereiro, apenas dois projetos foram aprovados. O PL nº 14923/2025, de autoria do vereador Cristiano Lopes (PP), que altera a Lei 2.608/1982 para definir objetivos e formas de realização da Feira da Amizade, incluída no Calendário Municipal de Eventos. Já o PL nº 14932/2025, do vereador Madson Henrique (PL), trata da proteção de crianças e adolescentes contra a adultização e a exposição constrangedora em eventos, redes sociais e plataformas públicas. Três propostas que estavam na pauta foram adiadas, enquanto sete moções foram aprovadas.
Na sessão de 3 de fevereiro, três PLs foram aprovados. Entre eles, o nº 15132/2026, de autoria conjunta dos vereadores Edicarlos Vieira (União), João Victor (PL), Faouaz Taha (PSD) e Henrique Parra (PSOL), que altera a Lei 8.351/2014 sobre defesa e bem-estar animal. A proposta, apelidada de “Lei Orelha”, prevê medidas educativas aos responsáveis por menores que pratiquem maus-tratos contra animais e triplica a multa nos casos que resultem na morte do animal.
Também foram aprovados o PL nº 14726/2025, da vereadora Mariana Janeiro (PT), que institui o Programa Municipal Antirracista, e o PL nº 13991/2023, do vereador Dika Xique Xique (Podemos), que amplia a oferta de carrinhos adaptados a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em supermercados. Na ocasião, ainda passaram dois projetos de denominação e duas moções.
Para o cientista social e historiador André Ramos, o ritmo mais lento pode estar relacionado ao calendário eleitoral. Ele avalia que, com eleições no fim do ano, os partidos concentram esforços na formação de alianças estaduais e federais. “Os vereadores são a base dos partidos, têm contato direto com os eleitores e são fundamentais para potencializar candidaturas. Neste momento, com outro foco, a atuação legislativa tende a ficar mais morna”, afirma. A expectativa, segundo ele, é que o cenário de menor intensidade persista até a aproximação do período eleitoral.