A Câmara Municipal segue em ritmo lento neste início de ano. Na segunda sessão ordinária de 2026, a pauta traz poucos projetos de lei com maior impacto e mostra que os vereadores ainda estão ajustando o compasso após o recesso. Entre os itens listados para discussão, o principal destaque fica por conta do Projeto de Lei nº 14.932/2025, de autoria do vereador Madson Henrique (PL), que trata da proteção de crianças e adolescentes contra a adultização e a exposição constrangedora em eventos, redes sociais e plataformas públicas. O texto, porém, não chega a ser novidade, pois já estava previsto para a sessão anterior, mas acabou sendo adiado.
“A evolução tecnológica e a popularização de redes sociais ampliaram as formas de exploração e exposição da imagem de menores, exigindo do Poder Público medidas mais rigorosas para prevenir danos irreparáveis à formação moral, psicológica e social. Este projeto não apenas proíbe condutas lesivas, mas também estabelece corresponsabilidade entre organizadores, promotores, patrocinadores e demais envolvidos em eventos, garantindo que ninguém que contribua ou se beneficie dessas práticas escape à punição”, diz o documento de justificativa enviado à Câmara pelo parlamentar.
Além desse projeto, a ordem do dia terá a votação de vetos do Executivo, matérias de menor impacto, como denominação de ruas e inserção de eventos no calendário municipal, além de um volume expressivo de moções.
Dois vetos do prefeito municipal abrem a pauta. O veto total também a um PL de Madson, que previa a afixação de cartazes informativos sobre a lei estadual antifumo em repartições públicas e terminais de transporte coletivo, além do veto parcial, sobre a proposta do vereador Faouaz Taha (PSD) que institui a Política de Captação, Armazenamento e Aproveitamento da Água de Chuva no município.
Entre os demais projetos de lei, aparecem autorizações e ajustes pontuais, como a permissão para que pessoas idosas acompanhem outros idosos internados em unidades de saúde, a redefinição de diretrizes da Feira da Amizade de Jundiaí, a inclusão do Campeonato de Futebol Amador no calendário oficial do município e uma proposta de denominação de via pública no Jardim das Tulipas.
O restante da sessão é amplamente ocupado por moções de apelo, apoio e repúdio, direcionadas a diferentes esferas de governo. Os temas vão desde fiscalização de moradias populares, fornecimento de medicamentos para crianças com acondroplasia e implantação de abrigo em ponto de ônibus, até posicionamentos sobre projetos em tramitação no Congresso Nacional, crimes de maus-tratos a animais e atraso na implantação de serviços estaduais em Jundiaí.