A Região Metropolitana de Jundiaí (RMJ) deu um passo importante na agenda ambiental conjunta com a abertura das discussões para criação do Consórcio Intermunicipal de Licenciamento Ambiental. A proposta busca fortalecer o licenciamento na região, integrar os sete municípios e aproximar os processos das realidades locais. A reunião contou também com representantes da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação e da Cetesb. O debate ocorre em meio à recente derrubada, pelo Congresso, de vetos que flexibilizam regras de licenciamento ambiental no país, ampliando a necessidade de articulação regional para garantir segurança técnica e alinhamento entre os municípios.
Desigualdade
Em pronunciamento em cadeia nacional neste domingo (30), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a desigualdade no Brasil está no menor nível da história. Ele destacou a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e o aumento da taxação para altas rendas, medidas que passam a valer em janeiro. Lula apresentou exemplos, dizendo que um trabalhador com salário de R$ 4.800 pode economizar cerca de R$ 4 mil por ano, o equivalente a “quase um décimo quarto salário”. A compensação virá da nova cobrança de 10% sobre a renda de cerca de 140 mil super-ricos, grupo que, segundo ele, ganha “20 ou 100 vezes mais que 99% da população”. O governo estima que a mudança colocará R$ 28 bilhões a mais em circulação na economia.
Alegação da defesa
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que a Polícia Federal realize, em até 15 dias, uma perícia para verificar se o general Augusto Heleno realmente possui Alzheimer, conforme revelou o UOL. A defesa do ex-chefe do GSI do governo Bolsonaro afirma que ele apresenta sinais da doença desde 2018, embora exames específicos só tenham sido feitos em 2024 e o diagnóstico formalizado em 2025. Até o momento, porém, nenhum laudo médico foi anexado ao processo. Os advogados utilizam a suposta condição de saúde para pedir que Heleno cumpra a pena de 21 anos em prisão domiciliar.
‘Vista grossa’
A situação do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) expõe mais um capítulo da postura da Câmara em relação a parlamentares bolsonaristas que permanecem no exterior para evitar processos, mas seguem com mandato ativo. Eduardo Bolsonaro (PL-SP) não comparece às sessões desde março, período em que seus assessores já custaram mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos. Carla Zambelli (PL-SP), presa na Itália e afastada pelo STF, segue com o cumprimento da decisão pendente na Casa há cinco meses. Embora o presidente da Câmara, Hugo Motta, tenha proibido votos remotos do exterior, ele mantém os mandatos e as equipes dos deputados, mesmo diante de determinações judiciais. O Conselho de Ética também não avançou sobre o tema. Motta e a assessoria da Casa não comentaram o caso. (FP)
Homenageados
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), foram homenageados nesta segunda-feira (1º) pelo governo Tarcísio de Freitas na cerimônia dos 134 anos da Rota, em São Paulo. Ambos receberam a Medalha do Centenário do 1º Batalhão de Choque, destinada a personalidades que prestam relevantes serviços ao Estado. A homenagem a Motta ocorre após ele indicar Guilherme Derrite para relatar o projeto antifacção, aprovado recentemente. Já Castro, cotado para o Senado em 2026, integra o grupo de governadores de direita que busca unidade para a disputa presidencial e esteve no centro do debate após a operação policial que deixou 121 mortos no Rio.