O orçamento da Câmara Municipal de Jundiaí terá um aumento significativo em 2026. Segundo a mensagem da Lei Orçamentária Anual (LOA) enviada pelo Executivo ao Legislativo, disponível no Portal da Transparência, o repasse ao Parlamento municipal passará de R$ 48 milhões em 2025 para R$ 62,3 em 2026, o que representa um acréscimo de 30%. A receita total do município, porém, crescerá cerca de 9,5% — subindo de aproximadamente R$ 4,2 bilhões em 2025 para R$ 4,6 em 2026.
A fatia destinada ao Legislativo passará de 1,12% para 1,3% do orçamento municipal.
Diante do cenário, a Câmara Municipal emitiu um comunicado pelas suas redes sociais, destacando que o orçamento previsto para 2026 representa 2,23% da Receita Ampliada do Município. Isso, segundo o Legislativo, significa que o valor está 55% abaixo do teto constitucional, que é de 5%, conforme o Artigo 29-A da Constituição Federal.
A nota também esclarece que a variação registrada para 2026 não representa aumento de gastos, mas sim investimentos considerados inadiáveis, entre eles: realização de concurso público; obras estruturais emergenciais indicadas pela Defesa Civil; reformas no telhado da sede; modernização de equipamentos de informática; e reajustes legais de contratos e pessoal, seguindo a inflação. O objetivo é garantir condições adequadas de funcionamento para cumprir suas funções de legislar e fiscalizar, operando com um orçamento significativamente abaixo do limite constitucional.
Devolução de recursos ainda é incerta
Questionada sobre a possibilidade de devolução de recursos ao Executivo, a exemplo dos últimos anos, no encerramento do exercício de 2025, a Câmara informou que ainda não é possível estimar se haverá saldo a ser restituído. A Casa explica que há processos licitatórios em andamento e que, nos meses de dezembro e janeiro, parte dos servidores entra em férias, o que impacta diretamente as despesas.
A previsão é que o valor final — caso exista devolução — seja conhecido na segunda quinzena de dezembro, quando a execução orçamentária do ano estará consolidada.
O mestre em História e Cientista Social, André Ramos Ielo, avalia que o aumento do orçamento, em si não é o problema, mas a população deve estar de olho em como e onde o dinheiro está sendo gasto.
“Se o aumento do orçamento vem sem aumento da arrecadação, isso significa que esse dinheiro deixou de ser gasto em outra coisa. É preciso verificar para a população não será prejudicada”, diz. “A outra questão é que, infelizmente, esses aumentos podem vir como uma forma de aumentar o poder econômico dos políticos e de seus indicados em cargos de confiança. Quanto maior o poder financeiro de qualquer pessoa ou grupo de pessoas, seja no público ou no privado, maiores são suas chances de influenciar na política e nas instituições públicas”, completa.