Em sessão tranquila em uma tarde chuvosa, a Câmara Municipal de Jundiaí aprovou, nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei (PL) nº 14.773/2025, de autoria do vereador Leandro Basson (PL), que moderniza os pictogramas usados na sinalização de atendimento prioritário e de espaços reservados na cidade. A proposta altera a Lei 9.314/2019, que hoje contempla apenas a representação de pessoas idosas, para incluir um novo símbolo destinado a pessoas com deficiência.
O pictograma aprovado retrata a pessoa com deficiência em postura ativa, destacando autonomia e mobilidade, em consonância com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. “Para nós, leigos, pode não parecer nada demais, mas, para as pessoas com deficiência, o projeto tem um grande significado e faz toda a diferença. Jundiaí tem avançado muito na pauta da inclusão e nós vamos continuar trabalhando para transformar o que ainda precisa ser transformado”, afirmou Basson.
O vereador Dika Xique Xique (Podemos), um dos mais atuantes na pauta em defesa a pessoas com deficiência e inclusão, elogiou a medida. “Parabenizo o Basson pela proposta. Essa iniciativa é muito importante, reforça a inclusão e facilita a identificação para todas essas pessoas em espaços públicos e privados.”
A mudança valerá para toda a sinalização pública e privada, incluindo vias, estacionamentos, prédios públicos, estabelecimentos de uso coletivo e materiais institucionais. A substituição ocorrerá gradualmente, com prazo máximo de cinco anos, sem penalidades às instituições privadas durante a transição. Em reformas, ampliações ou novas instalações, o novo símbolo poderá ser aplicado imediatamente, e o projeto prevê ainda campanhas educativas para fortalecer a inclusão e combater estigmas.
Em alusão ao dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, foi aprovado mais um projeto da vereadora Mariana Janeiro (PT) voltado ao tema - o PL 14.793/2025, que cria a Campanha de Valorização e Visibilidade da Pessoa Trancista, a ser realizada, anualmente, na primeira semana de junho. A proposta visa homenagear as profissionais que ressignificam, no presente, as tradições milenares africanas do trançar, em especial as mulheres negras, nos campos simbólico, social e econômico. Essa é mais uma das ações do “protocolaço negro”, que a parlamentar apresenta neste mês.
Outros projetos aprovados foram a retificação do nome Pastoral de Atendimento E Integração Do Menor (PAIM) para Programa de Atendimento e Integração Maria Tereza Rabello, além de denominação de três ruas - João Garcia Baro, no Medeiros e Geraldino Vieira de Toledo e Sebastião Silvério dos Santos, ambas na Vila Toledo.