Nesta terça-feira (28), será colocado em pauta o Projeto de Lei (PL) nº 14.751/2025, de autoria do vereador Faouaz Taha (PSD), que Institui a Política de Captação, Armazenamento e Aproveitamento da Água de Chuva. O PL tem o objetivo de promover o uso sustentável dos recursos hídricos, visando a redução do consumo de água potável, a preservação dos mananciais e o incentivo à adoção de práticas sustentáveis por parte da população.
O texto prevê diretrizes como o incentivo à instalação de sistemas de captação, armazenamento e aproveitamento da água de chuva em imóveis urbanos e rurais, a obrigatoriedade de instalação desses em todos os novos empreendimentos, com áreas superiores a 500 m², além de ações de conscientização, educação ambiental e o desenvolvimento de campanhas. O projeto ainda destaca que o uso da água de chuva será prioritariamente destinado para fins não potáveis, como irrigação, limpeza de áreas externas, uso em descargas sanitárias, entre outros que não sejam de consumo humano.
“Meu mandato tem essa característica de ser participativo. Recebi a sugestão desse projeto e prontamente atendi, por entender que políticas públicas neste sentido podem reduzir a pressão sobre o sistema de abastecimento de água potável, economizar recursos hídricos e financeiros e contribuir para o controle de enchentes e enxurradas, além de serem ações que estimulam práticas sustentáveis. Precisamos estar atentos a isso. Espero conseguir a aprovação dos colegas”, explica Faouaz.
E mais
A sessão ainda contará com a discussão e votação de PLs que: cria o Programa de Prevenção dos Riscos de Acidentes Domésticos com Aquecedores a Gás, institui diretrizes para revitalização e conservação do centro histórico e comercial do município, cria a campanha Outubro Caramelo para conscientização sobre importância da castração e combate ao câncer em animais, inclui a Feira da Amizade no calendário de eventos municipais e que trata de alterações na Lei que regulamenta o transporte escolar na cidade.
Os últimos três vetos do Executivo pendentes, por ora, também entram em votação. São eles: veto parcial à inclusão do “Dia Municipal da Viola Caipira” no Calendário Municipal de Eventos, que responsabiliza tutores por animais de grande porte soltos em vias públicas e que determina a obrigatoriedade de tradutor, intérprete e guia-intérprete de Língua Brasileira de Sinais – Libras nos eventos culturais promovidos pela iniciativa privada.