A 32ª sessão ordinária, realizada nesta terça-feira (14), na Câmara Municipal, foi rápida e objetiva. Os poucos presentes, que compuseram um dos piores públicos do ano, puderam acompanhar a derrubada do veto ao Projeto de Lei (PL) nº 14.686/2025, de autoria do vereador Dika Xique Xique (Podemos), que estabelece a obrigatoriedade de reserva de assentos nas fileiras iniciais a pessoas com deficiência auditiva, em apresentações ou eventos públicos. Com a derrubada do veto, a Lei é sancionada e o Executivo pode ou não entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para derrubar o projeto.
“Agradeço a todos os vereadores pela derrubada a um veto de um projeto muito importante. A pessoa com deficiência auditiva precisa sentar nas primeiras fileiras no evento, pois assim ela pode ter a visão do intérprete de libras e acompanhar a apresentação completa. Isso é a inclusão na prática”, comenta Dika.
Por outro lado, os parlamentares mantiveram outros dois vetos vindos do Executivo. O primeiro foi ao Projeto de Lei nº 14.853/2025, de autoria do vereador Juninho Adilson (União), que institui o Estatuto da Desburocratização – que visa simplificar atos administrativos na prestação do serviço público. O outro foi do vereador Zé Dias (Republicanos), que previa a implantação do serviço de "Velório Virtual".
O principal PL aprovado da noite foi o que cria a Campanha de Orientação, Conscientização e Prevenção da Parvovirose Canina, de autoria do vereador João Victor (PL).
Três projetos que estavam na pauta foram adiados para as próximas sessões. O que institui o Programa de Prevenção dos Riscos de Acidentes Domésticos com Aquecedores a Gás, de autoria de Rodrigo Albino (PL); o que altera a Política Municipal de Proteção Dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), para permitir a permanência e circulação sem calçados ou apenas com meias no ambiente escolar, em casos de hipersensibilidade tátil; e o que previa a denominação de espaços públicos.
A tribuna livre, momento em que munícipes vão ao plenário para fazer denúncias, críticas, elogios e demais considerações, também não aconteceu, pois, nenhum inscrito compareceu à sessão. Com a ausência de público e a retirada de projetos da pauta, alguns vereadores pediram a palavra para agradecer a todos os professores do país, em alusão ao Dia dos Professores, celebrado hoje (15). A sessão foi encerrada por volta das 19h30.