A Câmara Municipal de Jundiaí discute, em sessão ordinária desta terça-feira (30), o Projeto de Lei nº 14.879/2025, de autoria da vereadora Carla Basílio (PSD), que institui a Política Municipal de Prevenção ao Suicídio. O debate e a votação do projeto são os últimos atos a serem realizados em setembro – mês que recebeu a cor amarela e é destinado à conscientização sobre a prevenção ao suicídio. A proposta acompanha os termos do Decreto Federal nº 10.225, de 5 de fevereiro de 2020, que institui o Comitê Gestor da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, regulamenta a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio e estabelece normas relativas à notificação compulsória de violência autoprovocada.
A nova Política Municipal de Prevenção ao Suicídio passa a integrar as diretrizes das políticas públicas de saúde mental executadas pelo município e pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa prevê a realização de campanhas informativas e ações de conscientização, além da oferta de atendimento psicológico e psiquiátrico para pessoas em situação de risco. A execução da política poderá ocorrer em parceria com entidades privadas, desde que respeitadas as normas de licitação e contratação pública, ou ainda por meio de cooperação com outros entes federativos.
O texto ainda prevê que, em casos de risco iminente de suicídio, o sistema municipal deverá agir imediatamente, encaminhando a pessoa à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Também está prevista a comunicação aos responsáveis legais, quando necessário, além do acionamento de serviços de saúde e assistência social, seguindo as diretrizes do Ministério da Saúde e da Lei Federal nº 10.216/2001, que trata da proteção e dos direitos das pessoas com transtornos mentais.
“Infelizmente, o suicídio é uma realidade que atinge jovens, adultos e idosos, e muitas vezes por falta de informação, acolhimento e políticas eficazes. Queremos abrir caminhos para que a nossa cidade ofereça prevenção, apoio psicológico, realize campanhas educativas e, principalmente, mostre para cada cidadão que ele não está sozinho. Após a pandemia, os índices de depressão aumentaram muito e, com esse PL, quero estruturar políticas permanentes para salvar vidas e cuidar da saúde mental da nossa população”, comenta Carla Basílio.
E mais
A pauta também prevê a discussão e votação de projetos como o que: estabelece diretrizes de apoio às mães de pessoas com deficiência, doenças raras ou transtornos do neurodesenvolvimento; cria a Campanha Municipal de Combate à Pichação e a Campanha Municipal de Valorização do Clube Social Negro; e acrescenta novos eventos ao calendário municipal de eventos.
Ainda estão previstas nova rodada de discussão para dois vetos de PLs vindos do Executivo. Um deles trata da criação da Sala Lilás nas dependências dos CRAS. O outro permite a parceria com a iniciativa privada para a instalação de abrigos cobertos nos pontos de ônibus, em troca de publicidade das empresas que investirem nos espaços.