Nesta terça-feira (23), em sessão ordinária realizada na Câmara Municipal, o Legislativo aprovou a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o caso do bebê de um ano e três meses, que está internado em estado grave no Hospital Universitário, após ser espancado pela própria mãe no último final de semana. A comissão deve ser formada por, no mínimo, três e, no máximo, 12 vereadores, e os nomes serão definidos na semana que vem. Segundo apuração do Jornal de Jundiaí, a tendência é que a presidência seja de Romildo Antonio (PSDB), com Mariana Janeiro (PT) como relatora. Os trabalhos devem começar em duas semanas.
“A sociedade quer uma resposta e nós, do Legislativo desta cidade, precisamos apurar e trazer essa resposta a todos. Precisamos entender o que aconteceu com o Conselho Tutelar. Já tivemos o caso de uma criança que estava sozinha nas ruas de madrugada e, agora, essa nova ocorrência. Não é normal que isso aconteça em Jundiaí e a gente não investigue e acompanhe todo esse processo”, afirma Romildo.
Mariana Janeiro ressaltou que o objetivo da CPI não é punir, mas sim esclarecer a situação e encaminhar o relatório ao Ministério Público. “Vamos investigar objetivamente os fatos que levaram essa bebê a essa condição. Saber quais pessoas e órgãos agiram e quais pessoas e órgãos não agiram”, explicou.
A vereadora Quézia de Lucca (PL) afirmou que a Câmara busca transparência. “Queremos saber quem falhou para que a situação chegasse a esse ponto”. Rodrigo Albino (PL) ressaltou que todos os omissos devem ser responsabilizados criminalmente. Entre os parlamentares, o clima era de tristeza pela situação.
Aprovações
Além da instauração da CPI, a Casa aprovou Projetos de Lei (PLs), como o que garante a disponibilidade de vagas de estacionamento exclusivas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, idosos e gestantes em estabelecimentos de serviços de fisioterapia, hidroterapia e hidroginástica; e o que combate o cyberbullying nas escolas privadas. Também foram aprovadas duas novas denominações de áreas públicas.
O Legislativo ainda derrubou os vetos do Executivo em dois projetos: um que regula a admissão de pessoas com deficiência no serviço público, para assegurar a acessibilidade de pessoas surdas ou com deficiência auditiva; e outro que institui o Programa Municipal de Atividade Física para Dependentes Químicos em Tratamento.