Jundiaí deu um importante passo contra o crime de pedofilia no município. Nesta terça-feira (9), em sessão morna realizada na Câmara Municipal, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei (PL) nº 14.819/2025, que institui o Programa de Combate à Pedofilia. A autoria é do vereador Dika Xique-Xique (Podemos). O projeto visa à realização de campanhas de conscientização, treinamento e informações ao público, capacitação contínua de profissionais de saúde e educação para identificação de casos, convênios com organizações da sociedade civil para atendimento jurídico e social às vítimas e familiares, e demais ações de combate e prevenção.
As justificativas para apresentação do projeto são, principalmente, o aumento no número de casos e denúncias de abuso em todo o país e o mercado obscuro de exploração na internet, sobretudo nas redes sociais, que movimentam grandes quantias de dinheiro.
“Nada dói mais para os pais e para a vítima do que um machucado como esse. O projeto vem em boa hora, pois dará mais visibilidade e irá garantir mais ações para cuidar das crianças. É necessário que todos estejam atentos à situação e ao comportamento delas, pois os casos podem acontecer mais perto do que a gente imagina. As crianças merecem ser tratadas com dignidade, respeito, cuidado e proteção”, afirmou o parlamentar.
Ainda sobre a infância, foi aprovado o PL nº 14.908/2025, de autoria do Executivo, que prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação, para acompanhamento do Plano Nacional, prorrogado até 31 de dezembro deste ano. A vereadora Mariana Janeiro (PT), apesar da aprovação, alertou para a necessidade de intensificar as discussões para elaboração do próximo plano municipal. A Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 198/2025, que altera a Lei Orgânica para dispor sobre a proteção da criança e do adolescente contra a adultização precoce, também foi aprovada em segundo turno.
Com grande festa da comunidade nipo-brasileira, os parlamentares votaram favoravelmente ao Projeto de Lei nº 14.518/2025, de Rodrigo Albino (PL), para incluir no Calendário Municipal de Eventos o Jundiaí Matsuri, festival de cultura e gastronomia japonesa, no mês de junho. A cidade recebe o evento desde 2023 e reúne grande público frequentemente.
A noite ainda reservou a aprovação do PL que prorroga, até 31 de outubro de 2025, o mandato das atuais conselheiras do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e a instituição do Programa Municipal de Capacitação de Cuidadores, elaborados, respectivamente, pelo Executivo e pelo vereador Leandro Basson (PL). A Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 197/2025, que efetiva as alterações na Guarda Municipal, aprovada na última semana, foi aprovada novamente em segundo turno.