Cada vez mais cedo, crianças e adolescentes mergulham no universo digital. Dados do Cetic.br, entidade ligada ao Comitê Gestor da Internet no Brasil, mostram que primeiro contato com a rede de meninos e meninas entre 9 e 17 anos aconteceu antes dos 6 anos para 23% deles (o percentual era de 11% há dez anos) e a idade do primeiro celular baixou de 11 anos, em 2016, para 8,9 anos, em 2023.
No mundo online, aprendizado e entretenimento convivem lado a lado com riscos sérios à saúde, à privacidade e à segurança. Neste contexto, surgiu o Projeto de Lei 2.628/2022, conhecido como “ECA Digital”, aprovado na semana passada pelo Congresso Nacional. Depois de três anos tramitando, o PL ganhou tração com o debate sobre adultização trazido à luz pelo youtuber Felca.
A proposta estabelece regras claras para a atuação das plataformas e redes sociais, buscando criar um ambiente mais seguro para menores de 18 anos na internet. Entre as principais determinações estão a obrigação de adotar medidas que evitem o acesso a conteúdos violentos, abusivos ou impróprios, como pornografia e jogos de azar, de estabelecer mecanismos eficazes de verificação da idade, a criação de ferramentas de controle parental e a restrição da comunicação direta de crianças com desconhecidos, entre outros. Prevê sanções pesadas, que incluem multas de até R$ 50 milhões para empresas que descumprirem as normas.
A legislação vem ao encontro de recomendações internacionais, como as da UNICEF e as do Comitê dos Direitos da Criança da ONU e responde a uma preocupação crescente de especialistas e famílias. O uso precoce da internet sem os cuidados necessários e a orientação adequada pode trazer consequências sérias para o desenvolvimento de crianças e adolescentes, além de expô-los a inúmeros riscos.
Para orientar pais e responsáveis quanto aos principais perigos e como lidar com eles, o Departamento de Defesa e Segurança da Fiesp elaborou o Guia de Proteção Digital de Crianças e Adolescentes, que é gratuito e pode ser acessado ou baixado neste endereço digital: file:///C:/Users/ss1058796/Downloads/file-20250729141853-deseg-guia-de-protecao-digital-de-criancas-e-adole%20(1).pdf
O guia reforça que a infância e a adolescência são períodos decisivos para o desenvolvimento cerebral. A chamada “poda sináptica”, processo em que o cérebro elimina conexões pouco usadas e fortalece outras, mostra como a repetição de experiências digitais pode moldar habilidades, atitudes e até fragilidades emocionais dos jovens. Exposição contínua a vídeos curtos e recompensas imediatas, por exemplo, podem gerar impulsividade, menor tolerância à frustração e dificuldade de concentração.
Alerta também para um leque de riscos que incluem dependência digital, problemas de saúde mental como ansiedade e depressão, distúrbios do sono, transtornos alimentares, sedentarismo, cyberbullying, exploração sexual, entre outros. A proteção, portanto, não se limita a antivírus ou senhas fortes, mas exige diálogo constante, supervisão responsável e um ambiente familiar equilibrado.
O documento traz ainda recomendações práticas: estabelecer regras claras para o uso de celulares e dispositivos, informando o que é adequado para cada faixa etária; acompanhar de perto os acessos; ensinar a pensar antes de postar; conversar sobre segurança e privacidade; supervisionar chats de jogos online; conhecer influenciadores seguidos; incentivar pausas para atividades físicas e criativas; além de dar o exemplo, já que os filhos aprendem mais pelo comportamento observado do que pelos discursos dos pais.
O universo digital não pode ser uma terra sem lei e é obrigação da sociedade proteger as crianças e adolescentes.
Vandermir Francesconi Júnior é 2º vice-presidente do CIESP e 1º diretor secretário da FIESP (vfjunior@terra.com.br)