O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou, no ano passado, uma atualização da Norma Regulamentadora nº1, NR que trata das disposições gerais relativas à segurança e saúde no trabalho. Segundo a nova diretriz, passa a ser necessário o monitoramento dos riscos psicossociais relacionados ao trabalho, como estresse, ansiedade, depressão, entre outros.
A novidade é de grande impacto. Exige que as empresas olhem para aspectos como a organização do trabalho, a cultura organizacional e as demandas psicológicas que podem afetar a saúde mental dos trabalhadores.
Enquanto riscos físicos, químicos e biológicos podem ser medidos por instrumentos e parâmetros objetivos, os fatores psicossociais têm natureza intangível, multifatorial e subjetiva. O que gera sobrecarga em um trabalhador pode ser tolerável para outro, a depender de fatores individuais como resiliência, personalidade e contexto de vida. Não há instrumentos de medição padronizados. A avaliação depende de questionários, entrevistas, grupos focais e observações.
Além da subjetividade, há o peso do estigma. Muitos trabalhadores evitam relatar problemas de saúde mental por receio de comprometer suas carreiras, de sofrer discriminação ou retaliação. Por isso, segundo especialistas, a subnotificação é expressiva.
Some-se a isso o fato de que as lideranças, muitas vezes, não têm as ferramentas adequadas para identificar ou lidar com sinais de adoecimento. Neste contexto, são necessárias mudanças profundas na forma como as empresas organizam atividades, estruturam processos e se relacionam com seus colaboradores.
Diante de tal complexidade, o Ministério do Trabalho e Emprego atendeu pleito das entidades empresariais e estipulou um prazo de transição: até maio de 2026, a fiscalização terá caráter apenas educativo. A partir daí, as empresas que não incorporarem os riscos psicossociais em seus programas poderão ser autuadas.
Esse intervalo é crucial para adaptação, pois não se trata apenas de criar relatórios, mas de implantar práticas de gestão consistentes, que envolvem políticas de recursos humanos, treinamentos, canais efetivos de acolhimento, entre outros pontos.
Para enfrentar os desafios colocados pela NR-1, o Sesi Nacional está formulando uma metodologia de alcance nacional para auxiliar as empresas a operarem as novas obrigações. É uma forma de dar tangibilidade a questões subjetivas, uma vez que as empresas precisam estar bem orientadas quanto ao correto atendimento às Normas Regulamentadoras.
A Fiesp tem especial preocupação em minimizar o impacto nos custos das empresas, sobretudo para as pequenas indústrias, que contam com menos estrutura e recursos para fazer frente a mais demandas.
O Sesi-SP, vale ressaltar, é referência em Saúde e Segurança no Trabalho (SST) e pode apoiar as empresas. Está preparado para orientar as indústrias, os profissionais de SST e os trabalhadores no entendimento da atualização da NR-1, além de implantar programas de promoção da saúde.
Um ambiente de trabalho seguro e saudável deve ser almejado por todos. Funcionários satisfeitos são mais engajados, mais produtivos e trazem mais resultados para as empresas.
Vandermir Francesconi Júnior é 2º vice-presidente do CIESP e 1º diretor secretário da FIESP (vfjunior@terra.com.br)