A Câmara dos Deputados deve votar, nesta quarta-feira (20), um projeto de proteção a crianças e adolescentes em ambiente digital, após as denúncias do influenciador Felca sobre exploração e sexualização infantil terem ganhado repercussão em todo o país.
Na terça (19), a Câmara aprovou a tramitação em regime de urgência do texto, o que acelera sua análise e votação pelos deputados. Bolsonaristas protestaram, apontando que o texto contém o que consideram ser censura às redes sociais. O projeto já foi aprovado pelo Senado no ano passado.
A proposta tem o apoio do governo Lula (PT) e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), mas enfrenta oposição de bolsonaristas e das big techs.
A proposta prevê, por exemplo, que as plataformas devem prevenir e mitigar riscos de acesso por crianças e adolescentes a conteúdos de exploração e abuso sexual, violência física, assédio, práticas publicitárias predatórias, entre outros.
O texto também proíbe que as empresas monetizem ou impulsionem conteúdos que retratem crianças e adolescentes de forma erotizada ou sexualmente sugestiva.
Além disso, o texto estipula condições para a retirada de conteúdo que viole direitos de crianças e adolescentes e lista possíveis punições às empresas.
Veja os principais pontos do projeto de lei 2.628/22, apelidado de ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) digital.