A Câmara Municipal de Jundiaí retoma as Sessões Ordinárias nesta terça-feira (5), a partir das 16h. Em pauta para discussão e votação está o Projeto de Lei (PL) nº 14.688/2025, de autoria dos vereadores Edicarlos Vieira e Paulo Sergio Martins, que institui diretrizes para a revitalização e conservação do centro histórico e comercial do município. O PL é composto por seis artigos que abordam uma série de ações voltadas à revitalização do espaço, à preservação do patrimônio arquitetônico, histórico e cultural, e ao fomento da ocupação da região por meio de atividades e eventos.
O objetivo do projeto, segundo o texto, é criar um ambiente favorável para a revitalização do centro da cidade, promovendo o desenvolvimento urbano sustentável, a valorização do patrimônio cultural e o fortalecimento das atividades econômicas — sem impor obrigações diretas ao poder público, mas incentivando a cooperação entre os diferentes setores da sociedade.
Para o arquiteto Eduardo Pereira, o projeto apresenta pontos importantes, mas que há anos vêm sendo discutidos sem solução. “A ideia de revitalização do Centro é maravilhosa, mas vejo que ainda faltam ações fundamentais e o cumprimento das leis já existentes. Precisamos de uma solução para os imóveis que estão vazios, dar um tratamento específico a lugares deteriorados, buscar um padrão e uma organização nas fachadas e lojas, além de evitar a repetição de segmentos. Tudo isso contribuirá para tornar o Centro mais atrativo”, avalia. “Seria muito interessante se houvesse parcerias para a instalação de equipamentos em imóveis fechados e obsoletos, em vez de utilizar as praças para isso. As praças devem ter livre circulação e priorizar as pessoas. Mais do que novos projetos, é necessário cuidar do que já temos”, completa.
Já a comerciante Flávia Merighi comenta que lojistas e moradores solicitam muito mais do que apenas a preservação histórica e cultural do Centro. “Nossa prioridade é que sejam feitas e mantidas a limpeza e a zeladoria da região, além de melhorias na segurança. Temos um grupo composto por moradores, comerciantes, representantes do poder público, associações e consultores, e conversamos diariamente sobre essas demandas, que já estão protocoladas na Prefeitura.”
Questionado, o Departamento de Patrimônio Histórico (DPH), da Unidade de Gestão de Cultura (UGC), informou que, com foco na preservação da região central do município, atua de forma coordenada com o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (Compac), a fim de que as intervenções em discussão entre o poder público e as demais iniciativas envolvidas na revitalização garantam a salvaguarda dos bens tombados da região e de todos os imóveis protegidos e integrantes do Inventário de Proteção do Patrimônio Artístico e Cultural de Jundiaí (IPPAC).
Mais projetos
A Sessão também prevê a discussão e votação de outros Projetos de Lei, como a inclusão do Programa de Esportes e Atividades Motoras Adaptadas (PEAMA) como política pública permanente; a regulação da admissão de pessoas com deficiência no serviço público, para assegurar acessibilidade a pessoas surdas ou com deficiência auditiva; e a instituição do “Festival Gastronômico Delícias de Jundiaí”.